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Vereador Mário Covas Neto (PSDB)
A fim de acabar com enterros de indigentes, protocolei um projeto que prevê a criação de um banco de dados genéticos daqueles sepultados sem documentos de identificação.
Informatizado e de acesso restrito, o banco armazenará dados relativos ao DNA desses cidadãos, e ajudará também na busca de familiares por parentes desaparecidos.
Hoje, não são raros os casos de pessoas que se perdem de suas casas por doenças, problemas neurológicos ou acontecimentos aleatórios e não localizadas, deixam as famílias com graves problemas jurídicos. Como a falta do corpo impede a emissão de um certificado de óbito, o cônjuge de um desaparecido fica impedido de dar andamento normal à sua vida e, por exemplo, se casar novamente. A família vê-se ainda sem a oportunidade de vender qualquer imóvel ou bem que o tenha como proprietário.
Ao viabilizar um mecanismo que ajude em sua procura e identificação, a proposta tem como objetivo principal zelar pela dignidade do ser humano.
Ao mesmo tempo, contribui diretamente ao inibir a ação de grupos de terror, como no Regime Militar, em que indivíduos eram assassinados e enterrados de forma clandestina em valas de cemitérios da cidade. Por tabela, mira o tráfico de drogas e o crime organizado, no sentido de impedir a ação de desaparecer com os corpos de seus desafetos, sem a possibilidade de identificar as vítimas.
A respeito do exame, trata-se de um procedimento de extrema simplicidade, que não gera constrangimento a nenhum dos envolvidos.
Há a iniciativa de estender a iniciativa aos moradores de rua. Esclareço: a única intenção é que essas pessoas tenham interesse em fornecer seu material genético, mediante expresso consentimento, para futura identificação e aperfeiçoamento do sistema de dados.
Sem querer parecer visionário, vejo aqui um ponto de partida para algo maior. Por que identificar uma pessoa por meio de um número aleatório quando se pode ter acesso a seu perfil genético?
Finalmente, afirmo que, se aprovada, a proposta será de grande contribuição ao campo da Justiça Social e na reconstrução de famílias desintegradas. Essa é nossa principal intenção.
(8/10/2013 – 13h17)
