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Artigo: Mandato consegue aprovar duas audiências públicas

13 de agosto de 2021 - 13:22

VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT)

Uma delas debaterá a vacinação de gestantes e puérperas; segunda tratará da reforma administrativa

Atendendo a requerimentos apresentados pelo nosso mandato, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher reunida nesta quinta-feira (12) aprovou a realização de duas audiências públicas.

A primeira tem como tema “Avaliando a Vacinação Cruzada de Gestantes e Puérperas no contexto da Pandemia por COVID-19” e a segunda tratará “Os Efeitos da PEC 32/2020 nas Carreiras dos Servidores”

Para a audiência ser aprovada a Comissão levou em conta vários motivos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão da vacinação de gestantes e puérperas após um caso de reação grave a vacina AstraZeneca, mas depois autorizou a aplicação da segunda dose da referida vacina após 45 dias do parto.

E ainda que a primeira dose da vacina AstraZeneca oferece nível baixo de proteção, sendo, nessa situação, inclusive ineficaz em relação a variante Delta para as gestantes. O próprio Ministério da Saúde reconhece a condição de gestante como de alto risco para a Covid-19, mas diversas entidades médicas recomendam a retomada da vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades.

Diante dessas informações contraditórias serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP) e do Movimento de Mulheres.

Já a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo, que tem perto de 120 mil servidores. Uma das preocupações é com a carreira dos servidores da saúde. Eles têm dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil.

No requerimento solicita-se que sejam convidados representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN), Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de Apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP).

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