Como parlamentar há mais de 40 anos, dedico a minha vida e minha trajetória a propor políticas públicas que possam trazer maior grau de liberdade e dignidade para todas as pessoas.
O primeiro Projeto de Lei a expor é o PL nº 197/2018, que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipais de Economia Solidária e institui o Fundo e o Conselho Municipais de Economia Solidária e dá Outras Providências. Este projeto encontra-se em votação final e seguirá para sanção e implementação pela Prefeitura de São Paulo.
De que forma uma política municipal de economia solidária pode impactar a cidade de São Paulo? Em nossa proposta construída em parceria com sociedade civil, a intenção é instituir o Fórum Municipal de Economia Solidária, que permitirá fomento público, a formação e a capacitação de iniciativas econômicas populares e solidárias organizadas como redes e cooperativas, de maneira a oferecer oportunidades de renda a trabalhadoras e trabalhadores informais e não organizados de São Paulo. O PL leva o nome de Paul Singer em homenagem ao ex-secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego dos governos Lula e Dilma e intelectual de fundamental importância para a concepção teórica desse tema.
Outro importante projeto do qual sou coautor, com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, é o PL nº 324/2020 que autoriza a instituição do Programa São Paulo Conectada. O Projeto é resultado de diversos debates promovidos ao longo da pandemia do coronavírus, que continua nos desafiando a pensar soluções para a população que mais sofre com o isolamento social. Ainda tramitando nas comissões técnicas, é minha prioridade de primeira votação.
O PL prevê a distribuição gratuita de equipamentos eletrônicos portáteis para uso funcional e pedagógico a todos os professores e estudantes da rede municipal de ensino de São Paulo, com disponibilização de internet gratuita.
O uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem ocupa cada vez mais espaços no ambiente escolar público de São Paulo. Como se viu em 2020, a tecnologia é ferramenta essencial para que professores e alunos aproveitem o máximo de oportunidades educativas, o que amplia a democratização do acesso ao conhecimento digital.
Ao longo do ano de 2020, ficaram ainda mais evidentes os abismos da desigualdade econômica e social. Balanço da Secretaria Municipal aponta que 10% dos estudantes não fizeram nenhum acesso às plataformas virtuais de ensino, e outros 20% acessaram pouco (* 1), ou seja, um terço do total dos estudantes na pandemia não pode estudar ou estudou mal por dificuldades relacionadas à tecnologia.
Diante da constatação, a prefeitura anunciou a distribuição de 465 mil tablets com chips de internet para os alunos até dezembro do ano passado. Até agora, foram entregues apenas 10 mil tablets – e sem os devidos chips. O novo prazo para entrega dos 455 mil é maio de 2021.
Quanto mais esse prazo se dilatar, o abismo pedagógico entre crianças pobres e ricas de São Paulo torna-se mais profundo. As desigualdades, já gritantes, terão consequências diretas no tecido social da cidade. Por isso, são urgentes medidas que propiciem o mínimo de democratização de acesso a um direito básico e constitucional: o direito à educação.
São diversos os caminhos para uma cidade mais justa. Muito devemos lutar, batalhar, pressionar. Minhas inspirações são Martin Luther King, Mahatma Gandhi, Karl Marx e Jesus Cristo. Estou à disposição para continuar minha missão, e conto com sua contribuição. O que você acha que pode fazer de São Paulo uma cidade melhor? Converse com a gente.
(* 1) – Informações retiradas da notícia: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/02/15/escolas-municipais-de-sp-retomam-aulas-sem-tablets-prometidos-para-dezembro-de-2020-530-nao-reabrem-por-falta-de-equipe.ghtml
