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Artigo: Respeito ao Parlamento democrático

29 de outubro de 2013 - 20:21

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Alfredinho (PT)

alfredinho2 A Câmara Municipal de São Paulo tem mostrado que é possível debater e aprovar projetos para o bem-estar da população.

Como qualquer Legislativo no mundo, a Câmara promove sua reunião do Colégio de Líderes, quando é definida, por consenso, a pauta de votação.

Todas lideranças partidárias participam da reunião, inclusive o PSOL. Líder de si mesmo, o vereador Toninho Vespoli pode se manifestar favoravelmente ou contra os projetos em tramitação.

O PSDB e outros parlamentares também têm feito oposição à gestão do prefeito Fernando Haddad. Nem por isso, sua atuação na Câmara tem sido prejudicada. A Casa tem aprovado projetos de vereadores oposicionistas, o que só reforça o caráter democrático e independente do Legislativo.

A Câmara paulistana é a única em que não há votação secreta. Em todas as votações pode-se saber o posicionamento de seus representantes. Uma proposta ser considerada polêmica não significa que ela receberá parecer contrário.

A Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela avaliação inicial, julga somente a legalidade da iniciativa, independentemente das reações que possam surgir na tramitação.

É fundamental conhecer o Regimento Interno para ter melhor noção do que pode ser feito. Esse é o caso, por exemplo, do congresso de comissões e da votação em bloco de emendas a projetos, que aparecem previstos.

O Pequeno e o Grande Expediente são dedicados aos vereadores fazerem uso da palavra. Na votação de cada projeto, o parlamentar que quiser tornar pública sua opinião tem o direito de justificar seu voto.

As propostas consensuadas no Colégio de Líderes têm garantidas sua apreciação em primeira votação. Se houver alguma dúvida, para a segunda será preciso obter maioria para sua aprovação. O acordo serve para dar agilidade ao processo legislativo.

O que esperamos é que o líder (único) do PSOL não puxe para si a incumbência de ser o ilustre comandante de um exército Brancaleone.

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