Rodolfo Blancato
A Câmara Municipal realizou nesta segunda (24/6) uma audiência pública para regulamentar o Projeto de Lei (PL) 489/2011, que estabelece regras para as apresentações artísticas nos espaços públicos da cidade. A lei, aprovada no início de maio pelo plenário, ainda aguarda a regulamentação do Executivo, que tem até o fim de julho para fazê-lo.
O texto impõe algumas normas para os artistas, como limitar a utilização do local apenas durante a apresentação, que deve ser sempre gratuita (apenas com doações espontâneas), não impedir a fluência do trânsito e não ultrapassar o horário limite de 22h.
O que a lei faz? Ela primeiro reconhece que há artistas de rua que trazem alegria para a cidade. Separa o joio do trigo, ajuda a esclarecer mais para a sociedade quem é artista e de fato está ali trabalhando, explicou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da audiência.
O limite de horário foi questionado por alguns dos participantes da audiência. Para Celso Reeks, membro do coletivo Artistas de Rua e um dos idealizadores do Projeto de Lei, isso impediria o trabalho de muitos artistas que trabalham de madrugada.
A gente vai tentar deixar claro na lei que, após as 22h, qualquer artista que provocar excesso de ruído vai sofrer algum tipo de pena. Mas quem não incomodar a vizinhança pode prosseguir com seu trabalho, resumiu Reeks.
O Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, também se manifestou contra a limitação do horário. No entanto, ele alertou para o perigo de se criar uma regulação muito minuciosa. Tem uma série de problemas que precisam ser previstos [na regulamentação], mas desburocratizando e simplificando o máximo possível, comentou o secretário.
Para o vereador Orlando Silva (PCdoB), um dos autores do projeto, há o risco, por exemplo, de colocar muito poder nas mãos da fiscalização municipal, incentivando a corrupção. Eu creio que a regulamentação deve ser objetiva, breve, curta. Porque isso vai dar mais segurança aos artistas de rua da cidade., declarou Silva.
Sugestões a respeito da regulamentação do projeto podem ser enviadas para artistaderua@prefeitura.sp.gov.br
(24/6/2013 21h40)
