As calçadas são para o uso dos pedestres e não para o comércio

De acordo com Mutran, “o objetivo do projeto é melhorar as condições de circulação dos pedestres na cidade, pois com o passar do tempo tornou-se insuportável transitar pelas ruas paulistanas”.

 

O vereador destacou que “o projeto não pretende restringir o direito de comércio nas calçadas da cidade, mas sim modernizá-lo, centralizando-o em praças, calçadões e locais apropriados destinados pelo Executivo”.

 

 

A Comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução 038/09, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que institui a Frente Parlamentar pela Implantação do Transporte Público 24 horas na cidade.

 

A Frente pretende trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da criação do transporte público 24 horas, além de acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Transportes e discutir, propor e acompanhar proposições legislativas e outras iniciativas relacionadas à implantação do serviço público. Também deve organizar debates, seminários e outros eventos relativos ao tema.

 

Nesta quinta-feira também foram aprovados os pareceres favoráveis ao PL 007/08, do vereador Aurélio Miguel (PR), que altera o art. 13 da Lei 10.072, que dispõe a respeito da instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos; ao PL 427/08, também do vereador Aurélio Miguel, que dispõe a respeito da emissão de gases que propiciam o aumento do efeito estufa, emanados pela construção civil, e ao PL 489/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei 7.329/69 que veda o transporte individual de passageiros no âmbito do Município de São Paulo em veículos de aluguel que não estejam enquadrados na categoria de veículo motorizado de quatro rodas.

 

Requerimentos

 

A Comissão também aprovou seis requerimentos dos vereadores Quito Formiga (PR) e Abou Anni (PV).

 

O primeiro requerimento de Quito formiga pede que sejam convidados os gerentes operacionais das empresas operadoras para prestarem r esclarecimentos a respeito do atraso nas partidas dos ônibus, conforme denúncias feitas pela imprensa.

 

O vereador também solicita que o representante da casa noturna Tribe, localizada na Rua Henrique Schaumann, seja oficiado

para que encaminhe cópia da licença expedida de acordo com os termos do Decreto 49.969/2008.

 

Em seu terceiro requerimento, Quito Formiga pede que o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) para que envie uma série de informações a respeito do licenciamento do evento Skol Sensation, que será realizado  em 17 de abril.

 

A respeito do evento o parlamentar também pede informações a empresa Playcorp Full Marketing e a são Paulo Turismo.

 

Já o vereador Abou Anni  pede que sejam convidados representantes da São Paulo Transporte (SPTrans) e da Eletropaulo para que forneçam esclarecimentos a respeito do transporte de passageiros realizado pelos trólebus.

 

Participaram da votação dos pareceres e dos requerimentos os seguintes vereadores: Juscelino Gadelha (PSDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marta Costa (DEM) e Goulart (PMDB).