Seguindo o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26/8), o PL (Projeto de Lei) 4968/2019, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio. Além disso, os absorventes serão também distribuídos gratuitamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias.
O objetivo principal é combater a precariedade menstrual, que é a falta de recursos ou acesso a produtos de higiene e itens necessários no período menstrual. Neste mesmo sentido, a proposta prevê ainda que absorventes sejam incluídos como item essencial da cesta básica.
O PL segue para apreciação do Senado Federal e se aprovado, irá para sanção da presidência.
Relembre a medida municipal
Na cidade de São Paulo, a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal de ensino faz parte da legislação desde 12 de julho, quando a Prefeitura sancionou a Lei municipal nº 17.574, instituindo o Programa de Cuidados com as Estudantes e fornecendo também lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
Antes disso, na Câmara Municipal de São Paulo a medida foi aprovada por meio do PL (Projeto de Lei) 388/2021, com 54 votos favoráveis e uma abstenção.
Com o mesmo objetivo, medidas parecidas estão em tramitação ou foram sancionadas em vários lugares do Brasil. Em junho, o Governo do Estado de São Paulo anunciou o Programa Dignidade Íntima, para garantir absorventes para alunas da rede estadual de ensino.
A ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram em agosto PLs com o mesmo sentido. Há ainda projetos tramitando em Câmaras Municipais de todo o país.
