Assistentes sociais solicitaram mais recursos para a pasta e membros da sociedade civil pediram mais atenção para o atendimento aos idosos na segunda audiência pública, nesta segunda-feira, para discutir o Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Elisabeth Ferreira, que havia alertado para a questão na primeira audiência, reiterou a importância do atendimento para essa população. “Precisamos de atenção para os idosos no orçamento de 2017”.
O COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), a partir da resolução 1117/2016, acredita que é preciso um aporte de R$ 113 milhões “para manter e não precarizar ainda mais os serviços”. A conselheira Darlene Afonso afirma que os trabalhadores tiveram, de um dissídio de 10%, apenas 4% de reajuste neste ano.
“Para esse orçamento não tem nenhuma previsão de reajuste nem para os convênios. Os convênios estão com uma inflação da maneira que está cada vez mais precarizando trabalhadores e usuários. Os SAICAS (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes) estão diminuindo e a gente vai ter um déficit de 160 vagas que também não estão previstas”, completou.
O Projeto de Lei prevê R$ 146,8 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Já o Fundo Municipal da categoria é de R$ 1,148 bilhões.
A secretária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMAD), Luciana Temer, deu um panorama sobre orçamento de 2016, apontando um aumento de 3% nos recursos para 2017. Entretanto, ela explicou que o congelamento de R$ 20 milhões na receita, num cenário de crise econômica, impossibilitou a nomeação de mais 100 aprovados em concurso público que eram previstos para este ano, já que a previsão era de 200.
Ela sinalizou que, para 2017, mais 65 concursados serão nomeados e que a categoria terá mais 6% de reajuste salarial. Além disso, argumentou que o aporte pedido pelo COMAS é “uma luta legítima”, mas incompatível com o orçamento proposto e assegurou que os recursos apontados no PL vão “garantir todos os serviços, o reajuste para as organizações e tem uma verba de R$ 9 milhões para expansão. É uma expansão pequena, mas foi o possível”.
Sobre a pauta referente aos idosos, a secretária afirmou que ”não havia nenhum Centro Dia pra o idoso e abrimos 16, assim como mais cinco casas de permanência para os idosos”.
Temer ainda sugeriu que a pauta da assistência social seja pensada na criação de uma disposição constitucional. “A Constituição garante um orçamento vinculado para saúde e para educação, mas não para assistência social. A sociedade tem que acordar pra assistência social como estruturante para esse processo de dignidade social”.
Conselhos tutelares
Reajuste salarial e auxílios alimentação e transporte foram as principais demandas dos conselheiros tutelares durante a audiência temática.
De acordo com Janio Crepaldi, do Conselho Tutelar José Bonifácio, “o decreto [nº. 57.300/2016] do prefeito equipara conselheiro a funcionário público e não dá os benefícios desses funcionários aos conselheiros”.
O coordenador de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Marcelo Cabral, aponta que estão previstos R$ 26 milhões para os conselhos tutelares, “um aumento de 16% em relação a 2016, boa parte incrementada nos salários, que representa um aumento de 49%”. O PL prevê R$ 45 milhões para a SMDHC.
Ele afirma que o reajuste do valor bruto de R$ 2.850,00 para o valor requerido pela categoria, que é de R$ 3.889,00, “gera um aumento de salário INSS de cerca de R$ 4,5 milhões frente à proposta que tá chegando no Executivo”.
O vereador Jair Tatto (PT), membro da Comissão de Finanças, sugeriu que sejam retirados R$ 4,5 milhões do orçamento da Câmara Municipal para atender às reivindicações. “O Executivo já avançou nos valores. Mandou R$ 5 milhões a mais que o orçado no ano passado. Estamos propondo que no orçamento da Casa a gente retire R$ 4,5 milhões, porque vamos chegar numa cifra de R$ 18 milhões que vai atender todas as necessidades dos 260 conselheiros tutelares”.
O Fórum de Assistência Social de São Paulo – FAS/SP , enfatiza suas contribuições especificamente apontadas pelo orçamento aprovado pelo COMAS na resolução n°1117/2016, especificamente apontamos que no ano 2016 a pasta precisava de acréscimo de 236 milhões e conseguimos com muita luta de 109 milhões.
Para 2017 o orçamento apresentado notadamente falltam 113 milhões que influenciam nas contratações dos servidores públicos, bem como, na execução das políticas públicas sem precarização.
A Secretaria explanou também sobre a redução de 20 para 15 das vagas ofertadas pelos SAICAS evidenciando também a efetivação de uma política publica inovadora “Casas Lares”.
As Políticas Publicas para Idosos defendidas foram respondidas através das implantações dos Centro Dia para Idosos e de instalações das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI´s
Itamar Moreira do Carmo
Coordenador
FAS/SP