Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo concedeu a Salva de Prata à APMSP (Associação dos Procuradores do Município de São Paulo), na noite desta terça-feira (26/11). A entrega da honraria foi uma iniciativa do presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), em reconhecimento aos 78 anos de serviços dedicados à cidade.
A homenagem foi instituída pelo PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 101/2024. Conforme a justificativa da proposta, a APMSP foi fundada em 4 de setembro de 1946 e tem se “destacado como um pilar da advocacia pública, comprometida com a defesa dos interesses municipais e com o fortalecimento das bases jurídicas e éticas que sustentam o bom funcionamento da administração pública”.
“A Associação tem em seu estatuto vários objetivos. Embora seja uma entidade de classe, o objetivo dela é o fortalecimento e a valorização da advocacia pública municipal, que é integrada pelos procuradores municipais. Quanto mais forte a carreira, quanto mais garantia das suas prerrogativas para o nosso mister, melhor é o trabalho desenvolvido em prol da sociedade paulistana. O trabalho que o procurador faz no âmbito da administração pública é muito relevante. Quanto mais fortalecida a advocacia pública é, mais fortalecida são as políticas públicas implementadas e desenvolvidas pelos gestores do município e quem acaba ganhando com isso é a sociedade paulistana”, afirmou o presidente da APMSP, Marcos Augusto Carboni.
Além da atuação jurídica, a APMSP também promove atividades culturais, educacionais e sociais. “A nossa carreira está em festa. É muita honra receber da Casa do Povo Paulistano, da Câmara Municipal de São Paulo, a Salva de Prata. É um reconhecimento do trabalho dos nossos associados, os procuradores do município de São Paulo, que se incluem os procuradores do Legislativo também, exercemos em prol da sociedade paulistana. É uma honra e estamos muito gratos, dessa homenagem que recebemos com muito prazer, com muito carinho e muita gratidão ao presidente da Casa por ter nos honrado com isso”, completou Carboni.
Para o presidente da Câmara, a associação tem sido um agente ativo no cenário jurídico municipal, defendendo os direitos e prerrogativas dos procuradores municipais. “É importante demais o trabalho dos procuradores na cidade de São Paulo, tanto aqui na Câmara Municipal, quanto na Prefeitura. Eles são fundamentais para o bom andamento das leis que aqui votamos, no desenvolvimento delas, na elaboração, no suporte, nos embates jurídicos que nós temos no judiciário com setores da sociedade que, algumas vezes, questionam as leis aprovadas e nós temos que defender esta lei. Temos grandes defensores na Prefeitura, vou citar nossa procuradora que faleceu recentemente, um grande exemplo de mulher, a doutora Marina Magro, que nos ajudou muito na formatação do acordo que fizemos em Brasília na dívida do Campo de Marte e mudou a vida dos paulistanos. É um exemplo do que os procuradores fazem. E a associação faz a mediação de defender esses procuradores. É legítimo, é importante para todos nós”, destacou o vereador Milton Leite..
O procurador-geral legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, dr. Paulo Augusto Baccarin, também lembrou da atuação da Procuradoria no acordo com a União que encerrou a disputa judicial sobre a área do Campo de Marte. “Foi a iniciativa de um vereador, que em no final dos anos 40 aprova na Câmara uma medida legislativa pedindo para que a Procuradoria do município ingressasse contra a União pedindo a titularidade do Campo de Marte. O processo ficou parado. E, agora, em 2023 isso foi resolvido pelo Executivo com a Procuradoria em benefício da população e trouxe bilhões de reais para o município. Então, essa homenagem é uma forma de coroar um pouco essa história de prestação de serviço na capital paulista”, frisou.
O presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), conselheiro Eduardo Tuma, que foi vereador na Câmara Municipal de São Paulo, também salientou a atuação dos procuradores. “Quero parabenizar o presidente da Casa, vereador Milton Leite, por conceder essa honraria. A Associação dos Procuradores do Município de São Paulo representa uma categoria muito importante, responsável pela defesa da Prefeitura perante o judiciário, um papel relevante e que produziu muitos resultados nesses últimos tempos. A Associação que luta pelos direitos da classe também produziu resultado e é interessante que neste contexto você tem um diálogo e uma harmonia entre a Associação, a Procuradoria do município, a Câmara Municipal, a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Município”, falou.
A procuradora-geral do município, Rachel Mendes Freire de Oliveira, que representou o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) na cerimônia, disse que a honraria é muito importante. “É um reconhecimento à própria carreira de procurador e a contribuição que nós damos para a cidade, para a manutenção dos serviços públicos, dos projetos, e para a defesa mesmo dos interesses do município. Eu acho que a associação nos representa, eu sou sócia há mais de 20 anos, e fico muito feliz com a honraria e acho merecido porque é uma carreira que faz muito pela cidade”, complementou.
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Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
