A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (16/7), Audiência Pública semipresencial para discutir os impactos ambientais das obras do metrô no patrimônio arqueológico do Complexo da Rapadura.
Convidados
Participaram da audiência representantes da secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente, da secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, e representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e sociedade civil.
A Audiência Pública desta quinta-feira foi conduzida pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), autor do requerimento para realização do debate.
Impactos ambientais
Primeira participante da audiência, Marta Cavalcanti, representante do Movimento pela Preservação do Parque Linear Rapadura e Praça Mauro Brocco explicou que os moradores apoiam os avanços que o metrô traria para a região, mas criticou a falta de diálogo com os moradores por parte da Prefeitura para avaliar os impactos ambientais negativos. “Não somos contra o metrô, somos contra os danos que a obra trará para uma área verde importante para quem mora ali. Não nos consultam, apenas informaram o que vão fazer e ponto. Só para vocês terem uma ideia, o Parque Linear da Rapadura tem rica fauna, nascente de água, espaço de caminhada, lazer para crianças e ainda abriga dois sítios arqueológicos que são o registro vivo da história local. Derrubar 372 árvores alteraria o clima, o espaço, o parque e muitas outras coisas estão em risco. Ao lado dessa área existe um terreno abandonado há muitos anos que poderia ser utilizada para o canteiro de obras. Seriam 14 mil metros à disposição sem precisar fazer nenhum tipo de desapropriação, então, porque seguir com a destruição se existem outras opções? ”, disse a participante da audiência.
Compensação
Sobre as propostas apresentadas pelo Metrô para compensação ambiental da região, Marta foi taxativa. “Falam que vão replantar, mas as mudas levarão 40 anos para se tornarem árvores, até lá o local já foi completamente alterado. É exatamente esse tipo de pensamento que leva o nosso planeta a situação que vivemos hoje. Não podemos menosprezar as árvores que derrubamos na cidade assim, achando que uma muda aqui outra lá vai amenizar a destruição”, complementou.
Na mesma linha, Raquel Sabino, ativista em defesa dos animais e meio ambiente, que vem mobilizando as redes sociais e realizando manifestações em defesa do Parque da Rapadura, reafirmou a falta de interesse da atual gestão em dialogar com a população. Para ela, não existe justificativa para seguir com o projeto destruindo a área, se há local de maior tamanho disponível para a execução da obra. “Desde o início eu fui convocada para apoiar essa causa, realizamos atos e tentamos o diálogo. Não foi possível barrar a derrubada das 145 árvores que já foram retiradas. Se existem 14 mil metros livres ali não podemos aceitar que derrubem o verde e matem os animais em vão. A mobilização nas ruas e nas redes sociais são importantes, mas não tem sido o suficiente, então essa oportunidade aqui na Câmara é fundamental e peço o apoio de todos. ”
Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL) não há justificativa para a falta de negociação visto que ambas as partes querem o metrô e a solução para o impasse está posta. “Estive na região conversando com os moradores. Ficou claro para mim que todos querem o metrô ali, o que estão buscando é um caminho que cause menos danos para o parque e para toda a área verde em si”, explicou.
Sobre a compensação prevista para a região, o vereador contesta a proposta do metrô e pede maior diálogo. “A gente ainda pode tentar negociar e acordar com o Metrô e estamos aqui tentando mediar isso. Mudas pequenas que levarão quarenta anos para vingar não podem ser tidas como compensação. Sem contar que desmatar o Complexo da Rapadura e fazer compensação ambiental em Arujá é um absurdo”, concluiu.
Patrimônio verde da cidade em risco
A ativista e ex-vereadora Renata Falzoni também participou da audiência e optou por narrar sua experiência pessoal com a área em questão. “Fui pedalando da minha casa até lá e chegando próximo ao parque eu já senti a diferença na pureza no ar, no clima. Quando cheguei lá vi um verdadeiro atentado a cidadania. Eram muitas árvores derrubadas, corujas mortas, pais e crianças chorando abraçados em luto pelo parque. A solução está ali ao lado, o terreno que citaram aqui já é da Prefeitura, por que não usam? Dizem ser mais caro, mas já é deles. O Estado deveria estar em defesa do parque e não destruindo criminosamente o espaço”, afirmou.
O que diz o poder público
José Armênio de Brito, representante da secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento reconheceu que tomou conhecimento do problema apenas nesta semana e justificou as ações da Prefeitura alegando que audiências públicas anteriores ocorreram sobre o tema. “Vejo legitimidade nas colocações da população e defendo que os moradores participem das decisões da cidade. Eu estudei um pouco o caso e me coloco à disposição, mas me parece que houve discussão anterior sobre a obra, inclusive com o IPHAN. De qualquer maneira, considero justa a compensação que vocês estão reivindicando”.
O representante da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sergio Massamitsu Arimori, também esteve presente virtualmente na audiência. Ele reforçou o argumento de que a obra foi discutida com a população e defendeu as propostas de compensação feitas pelo Metrô. “Esse licenciamento recebeu um aval da secretaria, mas isso foi em 2014 e os estudos ambientais vem lá de trás. Para chegar até aqui, acredito que o projeto deva ter cumprido todas as etapas, inclusive ouvir a população em audiências públicas. Coube a nós, avaliar as ações mitigadoras dos danos após a instalação do Metrô. O projeto que temos recompõe a densidade com mais árvores do que foi retirado. Concordo que a reparação imediata ficará prejudicada porque precisa passar por todas as etapas burocráticas e de obra mesmo para então serem realizadas. A nossa parte é no sentido de cobrar que o metrô cumpra com essa compensação e até hoje eles cumpriram”, justificou.
Sociedade Civil
Moradores da região também participaram da audiência e contestaram as justificativas apresentadas pelos representantes da Prefeitura.
Leandro Silva manifestou indignação com a condução da obra e criticou a postura do Metrô. “Eu fico chocado que só agora eles tenham tomado conhecimento do problema. Estamos pagando o preço pela falta de planejamento da Prefeitura. Existem obras que estavam previstas para a Copa de 2014 e pela falta de planejamento estão atrasadas, agora com pressa eles fazem de qualquer jeito. Os estudos e autorização de impactos lá na Rapadura foram questionados inclusive pelo Ministério Público por suspeita de fraudes. Queremos o Metrô, mas não podemos perder uma área deste tamanho. Avisaram os moradores sobre a derrubada das árvores faltando dois dias para a ação. Barramos a obra na justiça e o Metrô alegou grandes prejuízos, mas vejam, prejuízo maior é enrolar uma década para entregar uma obra”, explicou.
Dúvidas dos Moradores
Moradores da região informaram que ocorreram apenas duas reuniões com os representantes do Metrô e que nelas foram firmados alguns acordos. Sobre isso, Tiago Santos pontuou que os acordos não foram cumpridos e que a população vem sendo tratada com descaso. “Participei de duas reuniões com os representantes do Metrô. Nelas foram feitas inúmeras reivindicações apontando elementos que tinham problemas no projeto e colocando a posição dos moradores da região. O Metrô se dispôs a fazer uma compensação em conjunto com os moradores e a criar uma comissão para discutir conosco possíveis melhorias no projeto, mas essa comissão nunca saiu do papel. Outro ponto debatido na época é que não apresentaram o documento de autorização do IPHAN. Houve mesmo liberação para a obra? O Metrô é importante, mas não vale a destruição que vai causar ali. ”
Falta de consulta
Nessa mesma linha, Bruno do Santos Augusto também questionou a ausência de interesse tanto do Metrô quanto da Prefeitura em dialogar e contestou as explicações apresentadas na audiência pelos representantes do Executivo. “O Metrô quer tanto dialogar que não compareceu a esta audiência, já começa por aí. Sou morador da região e contesto a fala de que houve audiências públicas anteriores para tratar da Rapadura. Houve sim, audiência pública, mas o Parque Linear da Rapadura nem sequer constava no projeto, portanto não foi citado durante o debate. Como morador da região posso garantir que nunca fomos ouvidos”, informou.
Morador da região, Rodolfo Barbosa também participou das reuniões com representantes do metrô e confirmou as afirmações feitas por Bruno. “Naquele momento acreditamos que teríamos um espaço de escuta para expor nossas reivindicações e esperávamos que as promessas seriam cumpridas, mas isso não aconteceu. Por isso, gostaria de chamar a atenção de vocês aqui para o PL (Projeto de Lei) 462/2021, do vereador Gilson Barreto (PSDB) que trata do tema e pode nos ajudar nessa luta.”
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) manifestou preocupação com a ausência de representantes do Metrô na audiência se colocou à disposição dos munícipes. “Eu já conversei com muitos moradores da região e todos afirmam que não foram consultados. Dizer que os processos foram cumpridos não é bem verdade porque sabemos que não foram. Sobre o PL do vereador Gilson Barreto, eu vou conversar internamente com os colegas da Comissão para ver se a gente já consegue colocar na pauta para aprovar e avançar nessa discussão”, afirmou.
Contenção de riscos
Outro aspecto abordado na reunião foram os riscos trazidos pelas desapropriações. Kleber Júnior, que também mora nos arredores do parque, questionou a falta de um plano claro de contenção de riscos. “Cadê o plano de contenção? Eles admitem que haverá riscos e isso não é novidade. Como isso está sendo fiscalizado? Não queremos uma nova tragédia como ocorreu na Rua Capri, em Pinheiros, onde 8 pessoas morreram no soterramento das obras do Metrô”, contestou.
Mônica Lopes também colocou suas preocupações com os impactos negativos das obras e pediu apoio. “Estou indignada com o que estão fazendo ali. Essa audiência pública é importante para mostrar que ninguém aqui é contra a vinda do Metrô, pelo contrário. O que a gente não quer é a destruição criminosa de uma área verde. Isso trará impactos no clima, no trânsito, no lazer, no dia a dia de todos que residem aqui como eu. A solução existe, está clara e vamos lutar por ela. Quem vai pagar pelos danos? Quem mediu os riscos? Além do que já sabemos, quais outros problemas enfrentaremos?”.
Participaram também da audiência, os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Faria de Sá (PP) e Sandra Tadeu (DEM)
A íntegra da Audiência Pública desta sexta-feira está disponível neste link.
