Durante o evento, a juíza Tatiane Moreira Lima foi homenageada com o Diploma de Honra ao Mérito por seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres
Foto: Gute Garbelotto / CMSP
Em comemoração aos dez anos de instituição da Lei Maria da Penha foi realizado nesta quinta-feira (12/5), na Câmara Municipal, o ato Lei Maria da Penha – O Balanço de uma década. O encontro, de iniciativa do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), reuniu especialistas para discutir os avanços do regulamento e ainda contou com uma homenagem à juíza titular da Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, Tatiane Moreira Lima.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Federal nº 11340 tem o objetivo punir com rigor os crimes de agressões domésticas físicas ou psicológicas contra a mulher. Foi batizada popularmente como Lei Maria da Penha em homenagem a uma das vítimas, que conseguiu punir o ex-marido por tentativa de homicídio após 19 anos de julgamento.
“A Lei Maria da Penha é uma grande evolução no combate à violência contra a mulher, e o importante é a boa aplicação dessa lei. Temos hoje a indicação de especializar varas e fazer um trabalho no sentido de reeducar o agressor. Essa é uma meta que tem sido posta para as pessoas que trabalham nesse sistema para que ele [o agressor] não reincida”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Na presença de autoridades, instituições militantes da causa, especialistas e representantes da sociedade civil, a juíza Tatiane Moreira Lima palestrou sobre necessidade de aplicar os dispositivos da Lei da Maria da Penha, em especial o que oferece um curso para que o marido agressor reveja suas atitudes e passe por um processo de mudança cultural.
“Acho que a lei é um marco para as mulheres, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Isso motiva muitos juízes que trabalham nessa área, e que são vocacionados, a continuarem trabalhando. Hoje, os homens têm a nítida noção de que não podem agredir as mulheres, mas esses fatos ainda continuam ocorrendo, porque é uma questão muito cultural, e por isso precisamos trabalhar mais nesse sentido”, afirmou.
Tatiane Moreira de Lima foi homenageada durante o evento com o Diploma de Honra ao Mérito por seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres. Em março deste ano, a juíza foi atacada e ameaçada por um réu processado por agressão à ex-companheira, dentro de sua sala no Fórum. A juíza foi salva pela Policia Militar, se recuperou do incidente e não desistiu de defender os direitos das mulheres.
“É uma mulher de valor, uma mãe de família que oferece sua vida à causa pública.Então, eu acho que a Câmara de São Paulo tem o dever de participar de um ato como este, uma homenagem a uma mulher que quase perdeu a vida trabalhando. Estou muito feliz por que a doutora Tatiane está representando todas as mulheres do Brasil e comemorando de forma alegre sua presença. É uma grande festa à Justiça, à coragem e determinação dessa juíza”, destacou o vereador Nelo Rodolfo.
A homenagem foi iniciativa conjunta do mandato do vereador, em conjunto com o Rotary Club de São Paulo Butantã, a ONG Provisa, a 242ª Subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil – Butantã e o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial de São Paulo.
Esteve presente também no evento o vereador George Hato (PMDB).
