A Comissão de Educação, Esporte e Lazer aprovou requerimento, nesta quarta-feira (13), que solicita ao Secretário Municipal de Educação, Antonio Cesar Russi Callegari, informações relativas ao atraso de até três anos na instalação de 12,6 mil dos 56,6 mil equipamentos para laboratórios de informática destinados a escolas municipais, provenientes do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo).
Segundo o requerimento, a constatação do atraso foi feita por auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e publicada em reportagem jornal o Estado de S. Paulo, em 21 de fevereiro de 2013.
De autoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), o requerimento também pede ao secretário que relate a quantidade de escolas nas quais há falta de infraestrutura para instalação, possíveis danos aos equipamentos em decorrência do atraso, falta de profissionais capacitados para operar as máquinas e medidas que estão sendo tomadas para solução do problema.
O colegiado também aprovou requerimento do vereador Reis (PT) que solicita audiência pública, ainda sem data definida, sobre os temas: Cidade de São Paulo e a Copa do Mundo de Futebol; 10% do PIB para Educação; e Sistema Nacional de Cultura.
Plano Municipal de Educação
Durante a reunião, entidades que fazem parte da Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo solicitaram aos vereadores ampla participação da sociedade no debate sobre o projeto de lei 415/2012, que trata do Plano de Educação da Cidade de São Paulo.
Segundo o vereador Reis (PT), o requerimento das entidades será avaliado, uma vez que já existe uma discussão da Comissão para a criação de, ao menos, audiências públicas nas 13 diretorias regionais de educação para tratar do Plano Municipal de Educação, além de uma grande audiência na Casa para finalizar o processo.
(13/03/2013 – 19h19)
