Na tarde desta quinta-feira (29/08), a Câmara Municipal de São Paulo promoveu audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária em debate no Congresso Nacional no orçamento municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, e teve a participação de especialistas e do secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau.
De acordo com Frange, o objetivo foi convidar a secretaria Municipal da Fazenda para apresentar um diagnóstico das propostas de reforma tributária em tramitação Brasília. E também apontar os possíveis impactos no orçamento da capital paulista.
Frange destacou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados. E também a PEC 110/2019, apresentada pelo Senado. No entendimento do vereador, ambas as propostas foram bem elaboradas e são próximas. “As duas devem se fundir no futuro. Os conceitos são parecidos, transformar os 66 impostos que nós temos em uma simplificação tal que a gente possa compreender”, disse o vereador. “Na verdade, é cobrar o imposto na ponta do consumidor e deixar de onerar toda a cadeia produtiva”, resumiu o vereador, para quem o espírito da reforma é fazer com que mais pessoas contribuam com o imposto, porém, pagando menos.
Frange demonstrou preocupação com a possibilidade de prejuízo na arrecadação dos tributos municipais. Segundo o parlamentar, com a simplificação dos impostos, será necessário haver uma correção para que os municípios e os estados com maior arrecadação não tenham prejuízos orçamentários. “Quando tudo isso cair em uma caixa única e fizer a distribuição per capita, ou seja, um valor para cada um dos 210 milhões de brasileiros, São Paulo com certeza vai perder”, alertou Frange.
Para o vereador, a legislação que disciplina a tributação no país precisa ser mais enxuta e compatível com o que já acontece em diversos países. “No mundo inteiro, mais de 160 países já utilizam esse mecanismo [de imposto simplificado]”, disse ele. Segundo o vereador, o Executivo federal também enviará sua proposta. “E vai ter que compatibilizar os três textos. A chance de o Brasil errar tem que ser pequena”, avaliou Frange, que presidiu a audiência.
Sistema tributário
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), também demonstrou preocupação com os efeitos no orçamento. Segundo o parlamentar, a audiência foi convocada para trazer esclarecimentos sobre possíveis prejuízos. “A proposta do governo federal é eliminar os impostos que existem hoje e criar um imposto único. Com isso, a cidade de São Paulo, que está com a contabilidade e o sistema de cobrança em dia, pode ser prejudicada em relação a outras que não estão”, concluiu Guedes.
Para a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), o sistema tributário brasileiro é injusto e burocrático. “A gente não sabe exatamente quanto paga e para quem paga”, disse Soninha, se referindo aos impostos municipais, estaduais e federais.
Soninha também destacou as duas principais propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional, considerando que ambas irão trazer consequências negativas aos cofres municipais. Para a parlamentar, os vereadores devem analisar as PECs para saber qual delas é a mais interessante e levar as reinvindicações municipais aos deputados e senadores.
De acordo com Soninha, é preciso saber quais são os riscos de perda de receita que o município corre. “Se deixar de existir o imposto municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode acontecer com a nossa receita quando isso for concentrado em um novo tipo de Imposto sobre Bens e Serviços? Ou o que pode nos beneficiar?”, questionou a vereadora.
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), também participou. Tuma falou sobre a importância de o Legislativo paulistano participar desse debate. “A Câmara tem obrigatoriamente que assumir posição e protagonismo, não somente para debater o tema, mas também para defender o município de São Paulo e os municípios de uma forma geral. Para que a reforma não seja prejudicial a ponto de ocasionar um desfalque nos cofres da cidade de forma injusta”, avaliou Tuma.
Período de transição
Philippe Duchateau As principais propostas de reforma foram detalhadas em um estudo apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, que falou sobre a importância de discutir o tema em audiência. “É uma oportunidade excelente para todos perceberem as especificidades dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e os impactos para a cidade de São Paulo decorrente das propostas de reforma tributária”, disse o secretário.
Após apresentar os benefícios e expor as críticas aos projetos que estão em discussão em âmbito federal, Duchateau apresentou algumas conclusões. Segundo o secretário, mesmo com o período de transição previsto na PEC 45/2019, de 10 anos, dificilmente deixará de haver prejuízo ao caixa municipal. “O tamanho da perda para São Paulo é muito maior que o retorno derivado do crescimento da atividade econômica que pode vir com os benefícios que a reforma tributária pode ensejar ao país”, resumiu Duchateau.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), integrante da Comissão, Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Ricardo Nunes (MDB).
