O orçamento para o próximo ano na área da saúde foi tema da quarta Audiência Pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, realizada nesta quinta-feira (10/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
A Lei Orçamentária Anual, proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem. Desse total, R$ 17,12 bilhões serão destinados à saúde, sendo R$ 16,69 bilhões para o Fundo Municipal de Saúde (onde estão alocados os recursos da Secretaria Municipal de Saúde) e R$ 429,89 milhões ao HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal).
Durante a audiência, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Armando Luis Palmieri, destacou que o orçamento total destinado à saúde é 0,88% maior em relação à peça orçamentária deste ano. Da mesma forma, os montantes do Fundo Municipal de Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal são, respectivamente, 0,76% e 5,80% superiores aos valores orçados para 2022.
Segundo Palmieri, os principais objetivos da pasta para 2023 são a qualificação contínua da rede de atenção à saúde do município através do fortalecimento e manutenção de uma rede integrada, bem como a ampliação da oferta e do acesso aos serviços de saúde aos munícipes, dos programas das linhas de cuidados, da oferta de cirurgias e exames e da cobertura vacinal em todo o município.
Da mesma forma, ele citou que deverão ser executadas ações de modernização e atualização tecnológica da infraestrutura de equipamentos e serviços, por meio da implementação de novas soluções tecnológicas, voltadas à ampliação das capacidades institucionais da saúde e maior resolutividade do cuidado. Entre elas, estão o Prontuário Eletrônico e os Sistemas de Interoperabilidade dos dados; o fortalecimento ao processo de implementação aos Sistemas de Tele Consulta; e a ampliação do processo de informatização da classificação de riscos.
Ainda de acordo com o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, há 23 obras em andamento para reforma ou construção de diferentes equipamentos com previsão de entrega para 2023, bem como cinco obras iniciadas por PPP (Parceria Público-Privada) da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) também previstas para o próximo ano. Outras 16 obras da administração direta e nove por PPP da Cohab deverão ser iniciadas em 2023.
Também representaram o Executivo o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco; o coordenador de Obras do Programa Avança Saúde, Tiago Chaves; a secretaria-executiva de Atenção Hospitalar, Marilande Marcolin; a secretaria-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino Fonseca; o assessor Parlamentar e Gestão Participativa, Ivan Cáceres; e o coordenador de Finanças e Orçamento, Donato José Mellone.
Manifestação popular
Entre inscritos para fazer uso da palavra virtual e presencialmente, 19 munícipes representando entidades e órgãos ligados à saúde se manifestaram na Audiência Pública desta quinta-feira. Em sua maioria, eles pediram pela ampliação da rede de atendimento na capital, em especial nas regiões periféricas da cidade, com a construção, reforma e/ou ampliação de equipamentos públicos da saúde.
Os munícipes ainda pleitearam maior participação popular nas discussões da área, principalmente na escolha das áreas que serão contempladas com novas unidades de saúde; melhor planejamento das estratégias a serem implementadas no município, com destaque para a atenção básica e a prevenção; e a ampliação no quadro de profissionais da saúde, em especial nas especialidades médicas
Vereadores
Relator do orçamento, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) elogiou os avanços obtidos na área da saúde nos últimos anos, bem como a previsão orçamentária de 2023, mas ponderou sobre as demandas apresentadas pela população. “A necessidade é sempre crescente”, destacou.
“É o maior orçamento previsto da história da cidade de São Paulo, mas as demandas são infinitas. Dentro do possível, como já disse em outras ocasiões, vamos ouvir toda a população, ouvir também os pares aqui da Casa e tenho certeza que, juntos, construiremos um substitutivo contemplando o máximo dessas demandas e atendendo melhor a população, que é esse o nosso grande objetivo”, completou Cruz.
Participante da audiência, a vereadora Juliana Cardoso (PT) criticou a destinação das verbas da saúde. “A saúde pública não só da cidade de São Paulo, mas do Brasil, tem sofrido sérios ataques no Sistema Único de Saúde. E isso passa não só pela questão orçamentária, mas também pela questão do conceito, do que significa um serviço público”, comentou a vereadora, citando o aumento, nos últimos anos, de 35% para 65% do total destinado à terceirização da gestão de equipamentos da saúde.
“As conversas e os diálogos que tiveram aqui são, principalmente, em serviços públicos que estão com falta de profissionais e insumos, mas, ao mesmo tempo, uma grande manifestação de que as terceirizadas não estão dando conta do atendimento tão qualificado como o serviço público direto poderia ter”, finalizou Juliana.
A Audiência Pública desta quinta-feira foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Isac Félix (PL) e Milton Leite (UNIÃO).
Sobre A LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Mais informações sobre a LOA e o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2023.
