A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta quarta-feira( 17/11) Audiência Pública para debater a Proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem e o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 -2025, previstos no PL 669/2021 e PL 676/2021, de autoria do Executivo, para setor de transporte e segurança pública.
O debate foi conduzido pelo vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, e contou com a participação dos representantes da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), CET (Companhia de Engenharia de Trafego), Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria de Mobilidade e Trânsito e sociedade civil.
Apresentando os valores necessários para a execução dos serviços de transporte público na capital paulista para o próximo ano, os representantes da SPTrans informaram que foi solicitado à Prefeitura R$ 491 milhões e que o Executivo ofertou R$ 312 milhões, gerando um déficit de R$ 179 milhões. “O valor solicitado compreende as despesas de reajuste salarial, compromisso com os alugueis dos imóveis e a modernização do sistema da SPTrans,”, explicou Anderson Nogueira, representante da SPTrans.
Outros fatores que impactaram o orçamento no transporte público também foram lembrados, como o aumento do combustível, a inflação e uma queda de aproximadamente 14% de usuários nos últimos meses. E para mostrar a importância do subsídio no transporte público, o diretor de receitas da SPTrans, George Gidali, simulou o valor da tarifa. “Zerando a contribuição do Poder Público o valor da tarifa hoje poderia chegar próximo a R$9,50”, explicou.
Gidali também ressaltou o percentual de gratuidade no transporte público na capital paulista que gira em torno de R$ 1,9 bilhão antes da pandemia e que teve uma redução e chegou a R$ 1,1 bilhão durante a pandemia com a paralisação das aulas presenciais. “Na cidade de São Paulo, temos um nível de gratuidade bem a cima das demais cidades e chegamos próximo a 50% dos recursos sendo subsidiados durante a pandemia”, destacou.
Para o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), o subsídio ao transporte público é um tema que chama a atenção e para ele ficou subentendido durante a Audiência Pública se haverá ou não reajuste nos próximos meses. “Eu tenho o entendimento que o governo vai trabalhar para aumentar a tarifa em função do custo do combustível e isso não ficou explicitado hoje”, destacou o parlamentar que ainda ressaltou a diminuição do subsídio do ano passado para este ano.
Representante da CET , Júlio Fernando também apresentou as necessidades da companhia para a execução dos serviços para o ano que vem, no valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. “Nossa necessidade é de R$ 1,4 bilhão e o orçamento que foi encaminhado pela Prefeitura para apreciação da Câmara não contempla todo esse valor”, explicou.
Já o setor de segurança urbana solicitou ao Executivo orçamento de R$ 771 milhões e um financiamento ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) de R$ 210 milhões. A secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina Souza, explicou que a proposta de orçamento da pasta foi baseada nos gastos fixos e no melhoramento do trabalho de segurança na capital paulista. “Esperamos que a proposta seja aprovada, mas ainda temos um déficit de R$ 40 milhões”, explicou.
Além do vereador Jair Tatto (PT), que conduziu a audiência, participaram os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Janaína Lima (NOVO), Marcelo Messias (MDB) e Isac Félix (PL). Para conferir a audiência pública na íntegra, clique aqui.
Reunião Ordinária
Logo após a Audiência Pública, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária onde foram apresentados e aprovados pareceres de seis PLs (Projetos de Lei) e um requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que pede a realização de Audiência Pública para debater o tema “Caminhos para a Economia Solidária na cidade de São Paulo”.
Entre os projetos com pareceres aprovados estão o PL 581/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que estabelece no âmbito do município de São Paulo a prioridade especial em atendimento aos idosos maiores de 80 anos, e o PL 679/2017, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo na cidade de São Paulo.
Para conferir a íntegra da reunião, clique aqui.
