Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Com o objetivo de debater o PL (Projeto de Lei) PL 194/2023, que propõe a isenção do rodízio municipal para carros que transportam gás (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (19/6), sua 2ª Audiência Pública em 2024.
O PL, de autoria do vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – propositor do debate -, também permite que esses veículos transitem em vias de circulação de pedestres e possam estacionar em praças, ilhas e calçadas, de forma a facilitar o manuseio e entrega do produto.
“O centro precisa ser abastecido. O que o pessoal popularmente chama de gás de cozinha não é só de cozinha, atende hospitais, atende creches e escolas, além das residências. Então, com a existência do rodízio, o pessoal das entregas tem muita dificuldade de atender durante o horário de rodízio no centro aqui e, com isso, além das empresas distribuidoras, também os comércios são prejudicados”, destacou Peixeiro durante o debate.
Convidado para a audiência e parte da mesa debatedora, Jessé Conrado da Costa, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Consigaz Distribuidora de GLP Ltda., defendeu o projeto. Ele argumentou que a isenção do rodízio veicular tem potencial para desonerar as empresas de transporte de gás, o que poderia diminuir o valor do produto para o consumidor final.
“O principal entrave é que onera todo custo da cadeia. O revendedor é obrigado a ter uma estrutura maior do que necessita para poder atender a população”, frisou Costa. “Fundamentalmente atrapalha muito o rodízio, porque você onera o pequeno, micro, médio empresário, que traz emprego para a nossa cidade”, analisou o gerente da Consigaz.
Presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado de São Paulo, Rodney de Carvalho Ribeiro também reforçou a questão da diminuição de custos e eventual queda de preços do produto. Ele ainda afirmou que setores semelhantes, como gás encanado, são beneficiados pela isenção no rodízio e pediu equidade de tratamento.
“Se o gás encanado, que é a Comgás, que tem o monopólio, tem uma estrutura muito maior do que nós, que somos revendedores, são isentos de rodízio, por que nós não podemos? Nós estamos pedindo o quê? Isonomia. E poder trabalhar”, comentou Ribeiro.
Também se manifestaram favoráveis ao projeto Paulo Fernando Gordo, gerente de relações institucionais da Copa Energia e Alcides Amazonas, ex-vereador da capital e ex-coordenador-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) – integrantes da mesa -, além de Gledson Oliveira, do frota da Consigaz, e Adelson, do Sindicato do Gás.
Representando o Executivo, o superintendente de Gestão da Autoridade de Trânsito da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Antônio Tadeu Prestes de Oliveira, propôs criar um grupo de trabalho com representantes das empresas de distribuição de gás para levantar os parâmetros de circulação desses veículos para, aí sim, apresentar um parecer sobre a concessão ou não da isenção do rodízio.
“Eu peço que consigamos sentar com os representantes das empresas de gás para discutirmos qual é o volume desses veículos, por onde que eles passam, qual é o horário principal que eles abastecem essas residências, as creches que eles falam, para podermos realmente ter um trabalho técnico compatível com a importância que é essa liberação”, sugeriu Oliveira.
Presidente da Comissão de Trânsito e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Senival Moura (PT) analisou o debate. “Nós precisamos entender tecnicamente. Porque, se observarmos a fala do representante da CET, ele deixou claro que há problemas. Nós temos que analisar, tem que haver um estudo, qual será o impacto desses carros fora do rodízio na cidade de São Paulo”, ponderou. “O estudo certamente vai trazer base para isso”, concluiu Moura.
O assessor técnico Carlos Alberto Ângelo, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, também esteve presente na audiência, assim como o vereador Fernando Holiday (PL), integrante do colegiado.
Reunião da Comissão de Trânsito
Logo após a audiência, a Comissão de Trânsito aprovou, em reunião ordinária, a criação de uma subcomissão para “avaliar e apurar fatos e desdobramentos referentes às irregularidades observadas nos contratos e serviços prestados pelas empresas LOGA e EcoUrbis, responsáveis pela coleta, tratamento e destinação do lixo para a cidade de São Paulo”.
A criação do grupo atende requerimento do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). “A coleta da cidade de São Paulo, eu venho debatendo há alguns anos, não é eficaz, não é transparente. Estou falando da coleta de duas empresas: EcoUrbis e LOGA. Elas deixaram a desejar 23 itens do contrato, que foi assinado pela Marta Suplicy há 20 anos. E agora teria que fazer um belo estudo para uma renovação e, do dia para noite, liberaram e estão renovando por mais 20 anos um contrato que duplicou: agora foi para R$ 80 bilhões”, criticou Amadeu, pontuando que essa situação precisa ser analisada pela Câmara e justificando a criação da Subcomissão.
A íntegra da Audiência Pública e da reunião da Comissão de Trânsito pode ser conferida no vídeo abaixo:.
