Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (5/6), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma Audiência Pública para discutir 27 PLs (Projetos de Lei). O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e contou com a presença do vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Entre os 27 projetos, dois de autoria do vereador Rubinho Nunes também foram discutidos. O PL 442/2023 trata da remoção, leilão e compactação dos veículos que apresentem sinais de abandono, obstruam o trânsito ou causem transtornos à comunidade.
“Esse projeto desburocratiza a retirada de veículos abandonados em vias públicas, especialmente nas regiões periféricas, onde frequentemente vemos muitos veículos abandonados. A Prefeitura enfrenta dificuldades para remover e, posteriormente, compactar ou destruir esses bens. O projeto facilita esses processos, traz mais celeridade para a Prefeitura e garante a limpeza na cidade”, comentou Rubinho.
Para regulamentar a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade, o PL 775/2023 permite que a Guarda Civil Metropolitana fiscalize e autue, independentemente de denúncia, em qualquer horário, estabelecimentos e veículos que emitam ruídos excessivos ou desrespeitem os horários de funcionamento estipulados.
“Leva para a Guarda Civil Metropolitana a possibilidade de autuação por perturbação do sossego. Resumindo, que leva as atribuições do PSIU para a GCM. É uma questão de paridade: em qualquer lugar, quando você está com problema de barulho, você chama a polícia. Em São Paulo, a gente tem o PSIU. Mas, com esse projeto, acaba com essa disparidade, levando para a GCM a possibilidade de atuar”, explicou o vereador Rubinho Nunes.
O PSIU (Programa de Silêncio Urbano) fiscaliza estabelecimentos não residenciais, obras e veículos automotores para a prevenção de poluição sonora. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 156 ou no Portal SP156.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente tem a responsabilidade de estudar e emitir pareceres sobre temas urbanísticos, como cadastro territorial, planos de urbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo, além de obras e serviços públicos.
A Audiência Pública da Comissão de Política Urbana pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo:
