RenattodSousa / CMSP
A Câmara realiza nesta sexta-feira (27/6) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 209/2011, que incentiva a readequação de edifícios subutilizados para serem destinados à população de baixa renda. A proposta obriga os proprietários de prédios com taxa de ocupação inferior a 40% a realizar o retrofit da edificação, sob pena de desapropriação do imóvel pela prefeitura.
As unidades habitacionais readequadas com base na lei seriam disponibilizadas para aquisição por famílias com renda inferior a cinco salários mínimos. O texto prevê a criação de um cadastro com os interessados em adquirir os imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação.
Autor da proposta, o vereador José Police Neto (PSD) estima na justificativa do projeto que os imóveis abandonados do centro de São Paulo somam cerca de 28 milhões de metros quadrados de área construída. Isso equivale ao que é construído na cidade em sete anos.
A audiência pública ocorre às 14h, na Sala Sérgio Vieira de Mello.
Copa do Povo
Durante a sessão plenária de ontem (25/6), o presidente da Câmara, José Américo (PT), afirmou que o projeto receberá uma emenda para contemplar as reivindicações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que lutam pela mudança do zoneamento da ocupação conhecida como Copa do Povo, na zona leste, para permitir a construção de habitação popular no local.
Integrantes do movimento estão acampados em frente ao Palácio Anchieta desde a última quarta-feira para pressionar pela alteração no zoneamento. Eles querem que a mudança seja aprovada antes ou juntamente com o novo Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 16 anos.
A expectativa da base do governo é aprovar os dois projetos nesta sexta-feira. (Da Redação)
(26/06/2014 – 11h11)
