Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta sexta-feira (1/12)
A ampliação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, entrou na pauta de discussão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Nesta sexta-feira (1/12), o colegiado debateu em Audiência Pública os impactos que a nova estrutura pode trazer para o meio ambiente e para o trânsito local.
A concessionária que administra o aeroporto – a Aena Brasil – planeja construir até 2028 um novo terminal, aumentando de 35 mil metros quadrados para aproximadamente 80 mil metros quadrados. Além da expansão do espaço, também há previsão de adequações na infraestrutura.
O debate foi conduzido pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), autora do requerimento da audiência e vice-presidente da Comissão. De acordo com a parlamentar, “a concessão prevê entre as melhorias ao aeroporto passar de 18 milhões de passageiros atendidos em 2022, para 22 milhões em 2023”.
Dra. Sandra Tadeu explicou que a empresa responsável pelo Aeroporto de Congonhas é espanhola. Ela também destacou as adequações que devem ocorrer com a concessão. “Ampliar as vias de acesso ao aeroporto, reformar banheiros e fachadas, aumentar as pontes de embarque – que são 12 e parece que vão passar 20 – e as salas de embarque”.
Diante das ações previstas, a vereadora demonstrou preocupação com as regiões que ficam nos arredores do aeroporto. Ela disse que com a ampliação do terminal, consequentemente haverá mais trânsito no entorno. “Quem anda por essa região sabe a extrema dificuldade que nós temos de acesso. Por exemplo, do centro para a zona sul. É algo que a gente demora muito, muito”.
O vereador Marlon Luz (MDB) também participou da audiência. Ele falou sobre a mobilidade urbana no entorno do aeroporto, e cobrou uma área específica para os carros de transporte por aplicativo que circulam pelo aeroporto diariamente. De acordo com Marlon, o fluxo de veículos no local demanda tempo dos motoristas.
“Pelos números que eu tenho apurado, são 10 mil carros de aplicativo por dia que deixam passageiros lá, e 10 mil carros de aplicativo por dia que tiram passageiros de lá”, falou Marlon Luz. “Precisamos, hoje, de mais meio fio ou de uma área exclusiva para que tenhamos embarque e desembarque de passageiros para a questão dos aplicativos”.
Aena Brasil
Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Anae Brasil, apresentou informações da concessão e explicou o que deve ocorrer no espaço. De acordo com Marcelo, a Aena assumiu o Aeroporto de Congonhas em outubro passado e irá gerir o espaço pelos próximos 30 anos. Na apresentação, ele observou que a empresa administra 80 aeroportos em todo o mundo, sendo 17 aqui no Brasil.
Um dos pontos levantados na audiência trata de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – vinculado ao Ministério da Infraestrutura – para serem investidos em mobilidade no entorno de aeroportos. No entanto, segundo Marcelo, o dinheiro não está inserido no orçamento da União de 2024 e, por isso, não pode ser utilizado.
“Acho que é daí que vem talvez alguma frustração de que para ele ser utilizado tem que estar previsto no orçamento do ano seguinte da União. Sabemos aquelas coisas que existem na gestão pública: o dinheiro está lá, mas não pode ser empenhado, não está previsto para utilizar”, disse Marcelo Bento.
Em relação à concessão, Marcelo afirmou que a empresa tem que implantar planos determinados no contrato até 2028. Segundo ele, amanhã (2/12) será entregue à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) um anteprojeto com as ações previstas. E então, a partir da análise da agência, serão elaborados os projetos executivos, que devem ser apresentados à Prefeitura da capital no primeiro trimestre do ano que vem.
Embora esteja programado o aumento de passageiros, Marcelo Bento disse que o número de voos não será alterado. De acordo com o diretor da Aena Brasil, a média atual de 44 aviões por hora está mantida. O Aeroporto de Congonhas possui 49 rotas – conectadas com todas as regiões do país.
Entre as necessidades contratuais imediatas estão reformas de banheiros, revitalização de fachada, melhorias em vias de acesso, adequações na infraestrutura, ampliação da sala de embarque e do estacionamento, bem como a extensão do terminal. “Para atender o mesmo número de passageiros que nós temos hoje, eu tenho que ter um terminal que é quase o dobro”.
Marcelo Bento registrou o compromisso da Aena com a sustentabilidade e com o patrimônio histórico do aeroporto. “Lembrando que parte do terminal atual é tombada. Então, temos que preservar, manter e na verdade restaurar o que é tombado. O pavilhão de autoridades também é tombado, temos que manter e restaurar. Tem um hangar, hoje, histórico, com teto de madeira todo entrelaçado que também temos que manter”.
Ele falou ainda que a quantidade de pontes de embarques vai aumentar de 12 para 19. Sobre a circulação viária destacada pelo vereador Marlon Luz, Marcelo falou que a empresa estuda uma medida e que pretende definir qual é a melhor opção até o fim de janeiro de 2024.
Participações
Lisandro Frigerio, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, representou a Prefeitura. Ele acompanhou a discussão e afirmou que a Prefeitura irá analisar o projeto da Aena quando o documento for apresentado no Executivo municipal.
Da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Paulo Pozetti reconhece a dificuldade encontrada por motoristas de aplicativo e taxistas para embarcar e desembarcar passageiros. “Estamos lá para promover pelo menos que cheguem rápido e saiam rápido”.
Severino de Macedo, da Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), fez algumas considerações. Ele afirmou que após a concessão houve reajuste na taxa de embarque. “Já de imediato houve um aumento de 25% na tarifa de embarque de Congonhas, e a partir do ano que vem corrigem mais 5%”.
Representando a Associação Viva Paraíso, Marcelo Torres aproveitou o espaço para dizer que “nós munícipes também fazemos parte da cidade. Não somos só intramuros, nós somos extramuros. Toda empresa que se institui no local, tem que ter essa preocupação”.
Nesta mesma linha, Guilherme Canton, da Anma (Amigos Novo Mundo Associados), pediu diálogo com a Aena e projetou trechos congestionados. “Nós temos uma 23 de Maio que às cinco da tarde já trava, agora vocês colocam mais dois milhões de pessoas que vão entrar e sair. Não estamos falando de bairros ricos, de zona sul só, porque não é só do usuário do aeroporto. Estamos falando de gente que é obrigada a trabalhar no trânsito, vai parar lá e fica presa. Isso impacta a cidade como um todo”.
Sila Henrique compartilhou como é viver no trânsito. Ele é motorista de aplicativo e disse que faz de cinco a sete embarques por dia no Aeroporto de Congonhas. “Hoje eu fiquei 30 minutos para fazer a volta dentro do aeroporto. Em 30 minutos eu chego em Brooklin de manhã”.
Confira a íntegra da Audiência Pública da CCJ desta sexta-feira.
