Luiz França / CMSP Nesta terça-feira (20/08), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou audiência pública para debater as políticas municipais voltadas à população em situação de rua da cidade.
Na audiência, foi discutido o PL (Projeto de Lei) 145/2018, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que propõe a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Com a coautoria de outros cinco vereadores, o PL prevê medidas como acesso a habitação, saúde, trabalho, renda, assistência social e mobilidade urbana. E cria o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A audiência fez parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, ocorrido na última segunda-feira (19/08). A data relembra o chamado Massacre da Sé, ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. No episódio, 15 pessoas em situação de rua, provisoriamente vivendo na Praça da Sé, no centro de São Paulo, foram atacadas durante a noite. Sete morreram e oito ficaram gravemente feridas.
Como consequência do massacre, surgiram diversos movimentos sociais de defesa dessa parcela da população. E foi aprovada a Política Nacional da População em Situação de Rua, regulamentada pelo Decreto n° 7.053/2009.
Durante a audiência, munícipes e representantes de movimentos sociais chamaram a atenção para os problemas enfrentados pela população em situação de rua na cidade. Segundo o último censo da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em 2015, havia 15.905 pessoas vivendo nessas condições em São Paulo.
Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, o aumento dessa parcela da população decorre da falta de moradias acessíveis. “Qualquer um que anda no centro da cidade vê essa realidade. A população de rua quer acesso a saúde, água potável, emprego e, principalmente, moradia digna para sair dessa situação”, reforçou Mendonça.
Além de mencionar a vulnerabilidade e insegurança, a catadora Dayane Cristine de Oliveira disse que a falta de moradias também prejudica o desenvolvimento das crianças. “Moro em uma ocupação e tenho que ficar mudando de tempos em tempos. Meus filhos não conseguem ficar na mesma escola por mais de um mês e, por causa disso, o desempenho escolar deles é prejudicado”, afirmou Dayane. “O meu mais velho tem 13 anos e até hoje não conseguiu se formar no Ensino Fundamental. Essa é uma realidade enfrentada não só por mim, mas por outras famílias em situação de rua.”
O crescimento do número de famílias em situação de rua e a ausência de políticas públicas específicas também foi abordado pelo representante do Movimento Nacional de Luta da População de Rua, Anderson Lopes Miranda. “Hoje não existem programas de acolhimento voltados às famílias, aos grupos familiares que se encontram em situação de rua. É necessário que esse grupo receba atenção especial, para que não fique mais vulnerável do que já está”, ressaltou Miranda.
Já Verônica Alves, que vive em situação de rua, criticou o acolhimento da população LGBTQ+ nos equipamentos públicos municipais. “As travestis e transexuais são colocadas nos centros de acolhimento masculinos, em quartos separados, mas ainda assim em situação de risco, pois podem sofrer diferentes tipos de violência”, afirmou Verônica. “Fora o desrespeito com o autorreconhecimento e a utilização do nome social, o que aumenta a discriminação.”
Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Toninho Vespoli (PSOL), o debate é importante para fortalecer as políticas públicas. “Já temos leis específicas à pessoa em situação de rua, mas a consolidação de uma legislação reforça e respalda as legislações existentes, uma vez que envolve diferentes setores do poder público e da sociedade”, disse Vespoli.
Na avaliação da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), os relatos permitem aproximar o texto do PL da aplicação prática das ações debatidas. “A primeira fala dessa audiência foi a necessidade de haver protocolos, ou seja, regras a serem seguidas nos diferentes programas de atenção às pessoas em situação de rua, respeitando sua particularidade e promovendo um atendimento adequado. Dizemos que eles têm direito, mas como esse direito será efetivado? Daí a importância da participação popular”, ressaltou Soninha.
Também participaram da audiência pública os vereadores Juliana Cardoso (PT) e Xexéu Tripoli (PV) e ainda a deputada estadual Beth Sahão (PT).
Estiveram presentes ainda Eliane Santana, representante do Comitê PopRua; Eliza Gomes Cerqueira, representante do Clube de Mães do Brasil; Giulia Petrucci, coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua de São Paulo; Tomás Andreatta, representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; e Wil Carlos Luiz, representante da Defensoria Pública.
