Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP As intervenções realizadas no Complexo Esportivo do Pacaembu, na região central da cidade, foram o tema da Audiência Pública promovida conjuntamente nesta sexta-feira (27/5) entre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O debate foi intermediado pelo presidente da Comissão de Educação, o vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Participaram da audiência representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil, da concessionária responsável pela revitalização do local e de entidades, além do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico).
A concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu contempla o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e o Centro Poliesportivo, que fica anexo ao estádio. A transferência para iniciativa privada foi aprovada pelo Legislativo paulistano em agosto de 2017.
Um dos parlamentares que solicitaram o debate, o vereador Eduardo Suplicy (PT), membro da Comissão de Educação, ressaltou que a audiência teve papel fundamental para trazer informações para esclarecer dúvidas que envolvem a concessão do Pacaembu.
“Acho importante que sejam feitos os esclarecimentos da melhor forma possível. Vamos aqui ouvi-lo (representante da Allegra), para conhecer bem essas críticas severas que estão sendo formuladas por cidadãos paulistanos”, disse Suplicy.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que integra a Comissão de Política Urbana, também assinou o requerimento para a realização do debate. Para a parlamentar, as intervenções feitas no Complexo do Pacaembu são irregulares.
“Uma coisa é você requalificar o espaço, outra coisa é você destruir o espaço ou patrimônio, para construir outra coisa no lugar. São situações completamente distintas”, falou Silvia, que questionou a concessão da Praça Charles Miller à Allegra Pacaembu. “É muito diferente uma praça pública, que está sendo administrada pela Prefeitura, de uma praça que foi concedida para a iniciativa privada”.
Vice-presidente da Comissão de Educação, o vereador Celso Giannazi (PSOL) não concorda com a concessão do Pacaembu à iniciativa privada. De acordo com ele, “nos colocamos contrariamente a essa forma de entrega do patrimônio público à iniciativa privada. O Poder Público também tem condições de fazer essa melhoria do bem público deixando que ele seja acessível ao público”.
Também contribuiu com a audiência o integrante da Comissão de Educação, o vereador Daniel Annenberg (PSDB). O parlamentar considerou positiva a realização do debate para que todos possam conhecer o projeto desenvolvido para o Complexo Esportivo. Ele sugeriu ainda que o colegiado agende uma visita técnica ao local. “É muito importante que possamos fazer uma visita ao Complexo para conhecermos com mais detalhes o que está acontecendo. Sugiro que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes possa acompanhar essa visita para conhecer com mais profundidade”.
Participaram ainda da audiência o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e a vereadora Ely Teruel (PODE), vice-presidente da Comissão de Política Urbana.
Concessionária Allegra Pacaembu
Rafael Carvalho, diretor do consórcio Allegra Pacaembu, apresentou slides com a contextualização histórica do estádio e com informações técnicas do projeto desenvolvido para requalificar o espaço. Ele fez um panorama da situação de algumas áreas do estádio, por exemplo, para justificar o que está sendo planejado.
“O estado de degradação das edificações era latente e corríamos uma série de riscos, inclusive de riscos importantes com relação ao patrimônio histórico”, falou o diretor da Allegra Pacaembu.
Rafael explicou também que um dos objetivos da concessionária é ampliar o local, atraindo mais pessoas para acessar o Complexo. Segundo ele, apesar de o local estar localizado em uma região nobre e ser de grande movimentação, o fluxo de visitas é baixo. “Receber 300 pessoas por dia não me parece ser adequado para um Complexo dessa magnitude. E isso reforçou os planos da concessionária de requalificar o espaço e trazer de volta a população para utilizar o Pacaembu”.
Outra demanda respondida por ele trata da inclusão da Praça Charles Miller na concessão. “A ideia é potencializar os usos que já ocorrem para eventos e feira, mas também incorporar no programa da praça, dado que a proposta inicial da concessionária era fazer R$ 37 milhões de investimentos na praça concomitantes aos investimentos que estão realizados dentro Pacaembu para que a oferta esportiva no Complexo seja ampliada para a praça”.
Rafael falou que a expectativa é investir R$ 400 milhões no Complexo Esportivo do Pacaembu e reinaugurar o espaço em 24 de janeiro de 2024 para sediar, no dia 25, aniversário da capital paulista, a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Condephaat
O presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Carlos Faggin, afirmou que acompanha o processo de concessão do Complexo do Pacaembu desde o início e que analisou todas as propostas das empresas concorrentes. Carlos também pontuou que mantém contato constante com a Allegra Pacaembu.
“Tudo aquilo que está e será feito no Pacaembu passou pelo crivo do Condephaat e foi aprovado. Quero dizer que não há nada que infrinja a legislação de tombamento do Complexo do Pacaembu e muito menos das diretrizes de projeto”, frisou Carlos.
Faggin salientou ainda que o corpo técnico do Conselho faz visitas frequentes às obras e que as normas estão sendo cumpridas. Ele citou a demolição da arquibancada do estádio, mencionada durante a audiência. “Foi autorizada a construção de dois ou três andares embaixo da arquibancada. Para que isso aconteça, a arquibancada precisou ser demolida, como foi, e vai ser construída uma nova exatamente igual e com uma condição superior a anterior”.
Ministério Público
O promotor de Justiça do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, representou a Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital.
Arthur prestou alguns esclarecimentos sobre o trabalho do MP referente à concessão do Pacaembu, e falou da atuação da Promotoria de Habitação e Urbanismo, a qual ele faz parte. “Atualmente o nosso papel tem sido verificar os elementos principais sobre a alegação do Poder Público municipal a respeito da falta de exigência da criação de um Conselho Gestor para esta área”.
Prefeitura
Em nome da secretaria municipal de Governo, Jesus Pacheco lembrou da aprovação da concessão do Complexo do Pacaembu pela Câmara, em 2017, falou dos investimentos previstos para o local e destacou que a transferência do espaço para a iniciativa privada é importante para a cidade de São Paulo.
“Conforme verificamos, precisava de investimentos e por isso foi elaborado esse projeto. É um desafio, não só para a cidade de São Paulo, mas para todas as outras cidades a manutenção de equipamentos históricos e a sua revitalização”, disse Jesus Pacheco.
Maíra Madrid, diretora da SP Parcerias, sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do município e vinculada à Secretaria Municipal de Governo, classificou os benefícios da concessão. “O Poder Público não só se beneficiou até o momento com as outorgas e com a desoneração da sua manutenção, mas também daqui para frente vai se beneficiar com o compartilhamento de receitas. Além de retornar a ele (Executivo), no fim do contrato de concessão, um bem revitalizado, continuando, assim, a sua vocação esportiva e cultural”.
Sociedade
A sociedade paulistana foi representada por dezenas de munícipes, bem como por entidades. Mariana Ferraz, frequentadora do Complexo do Pacaembu, considera que a Allegra não tem respeitado o contrato de concessão. “Em uma concessão onde era esperado que houvesse um aumento significativo do que era oferecido gratuitamente no Complexo, foi apresentada uma diminuição da quantidade, sendo que sempre houve uma demanda maior”.
Já João Moreirão deu ênfase na Praça Charles Miller. Ele não concorda em conceder o espaço para a iniciativa privada. “Privatizar uma praça pública? Isso é um absurdo, é uma imoralidade, é um escândalo esse tipo de coisa”.
Asuncion Blanco entende que o edital de concessão tem que ser anulado. “O edital era para o estádio do Pacaembu, não era para a praça e toda área”.
A pesquisadora Stela Da Dalt cobrou a implantação do Conselho Gestor para acompanhar as obras no local. “Eu acho que o grupo gestor é o ponto principal de briga que temos que emplacar. Não tem explicação para não ter o Conselho Gestor”.
Representado o Movimento Defenda SP, a advogada Renata Esteves disse que “o que está se produzindo no Pacaembu é uma desqualificação ambiental, que deve ser punida com os rigores da lei”.
A Audiência Pública que debateu as intervenções no Complexo Esportivo do Pacaembu está na íntegra no vídeo abaixo:
Completo absurdo conceber a hipótese de concessão da praça Charles Miller !!!