MARIANE MANSUIDO
DA TV CÂMARA
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (4/12) a segunda Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) 29/2017, que cria o Poupatempo Municipal do Empreendedor.
O Poupatempo do empreendedor vai facilitar a vida de quem quer ter o próprio negócio. A maior novidade do Projeto é permitir a abertura de uma empresa em até 72 horas. Com o CNPJ em mãos, as unidades devem ainda auxiliar na obtenção das demais licenças e alvarás.
O empresário Geraldo Rufino, que começou cedo no empreendedorismo, acredita que a burocracia deve ser simplificada. “Não é pra baixar o imposto, é pra simplificar o imposto. Não é para acabar com as normas, é para simplificar.”
Mark Lund, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), acredita que com a implantação do Poupatempo muitas pessoas terão oportunidade de sair da informalidade. “Eliminando a burocracia, imagina quantas pessoas vão querer abrir o próprio negócio? Outra coisa muito importante: quantas pessoas vão sair da informalidade e entrar para o negócio formal? Isso acontece a partir do momento que a burocracia não assusta.”
Vinícius Poit também é empresário e concorda que mais agilidade vai incentivar o empreendedorismo. “É obrigação da Prefeitura se manifestar e abrir negócios de baixo risco em 72 horas. Isso vai ajudar a fomentar o empreendedorismo. Com isso você aumenta a geração de empregos, a inovação, e o incentivo às startups.”
As unidades do Poupatempo do Empreendedor devem ficar nos bairros, para facilitar o acesso da população. Também vão oferecer serviços como a obtenção de crédito e o encerramento e baixa de firma em até 90 dias. O Projeto prevê uma parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para ofertar palestras e cursos na área do empreendedorismo.
Thiago Logo, representante do Sebrae, disse que o Projeto vai trazer muitas vantagens para o empreendedor e para a cidade. “Um Projeto de Lei que facilita a abertura da própria empresa, facilita para o empreendedor. Naturalmente, isso gera riqueza, receita para o Estado. Então acredito que é um divisor de águas e com certeza vai estimular novos empreendedores.”
O Projeto, de autoria da vereadora Janaina Lima (NOVO) , e da vereadora licenciada Aline Cardoso, atual secretária municipal do Trabalho, já foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal.
Agora as propostas apresentadas na Audiência Pública vão ser estudadas para a elaboração do projeto final, como explicou a vereadora Janaina Lima, que também é vice-presidente da CCJ.
“Foram inúmeras sugestões. As pessoas realmente deram suas contribuições e fizeram parte da história desse Projeto de Lei. A gente espera que todas as propostas tenham viabilidade. Nós vamos começar agora essa análise para que elas possam entrar no Projeto. As contribuições que não entrarem agora, vão ser encaminhadas como sugestões, pelo nosso gabinete, às esferas Municipal, Estadual e Federal.”
