Nesta quarta-feira (4/09), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a 14ª audiência pública de 2019, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal. Foram debatidos 11 PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores.
A principal discussão ocorreu em torno do PL 385/2019, de autoria dos vereadores Fernando Holiday (DEM) e Isac Félix (PL). O projeto sugere a flexibilização das regras para poda de árvores na capital paulista. Segundo o texto do PL, o objetivo é que é que a poda possa ser feita de “forma rápida e ambientalmente adequada, diminuindo a burocracia e aumentando a eficiência administrativa”.
Entre as alterações propostas, há a possibilidade de o responsável por uma secretaria ou subprefeitura delegar a um engenheiro agrônomo, biólogo ou engenheiro florestal a competência para autorizar a poda ou o corte total de árvores em vias públicas. O projeto permite a retirada de árvores que impeçam a circulação nas calçadas ou de espécies de porte considerado incompatível.
A proposta ainda prevê que munícipes possam realizar a poda ou corte de árvores em seus respectivos imóveis, em áreas particulares, sem aviso prévio à prefeitura. Já em locais públicos, em alguns casos previstos no texto do PL, a poda poderá ser realizada independentemente de prévia autorização municipal.
Na justificativa do projeto, os autores do projeto destacam que o objetivo da proposta “é que a poda possa ser feita de forma rápida e ambientalmente adequada, diminuindo a burocracia e aumentando a eficiência administrativa”.
Para a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), vice-presidente da comissão, o PL pode trazer consequências negativas para o controle da poda. “Entendo que a iniciativa é válida, e a preocupação dos autores é super positiva, mas a proposta é permissiva demais. Por isso, meu posicionamento, em segunda votação, será contrário a este a projeto”, disse Soninha.
O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), concordou. “Há trechos na redação do PL que tiram do município o controle da poda, como o artigo que permite que os próprios munícipes realizem a poda de árvores em áreas particulares, sem nenhuma comunicação à prefeitura. Dessa forma, também encaminhei meu posicionamento contrário”, reforçou Guedes.
Participaram da audiência pública os vereadores Guedes, Soninha e Isac Félix.
Reunião Ordinária
Também nesta quarta-feira (4/09), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária, em que foram aprovados pareceres favoráveis a 13 PLs. Também foram aprovados três requerimentos, de autoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine.
Na reunião, também foi proposta a convocação do secretário municipal de Cultura, Alê Youssef, e da diretora-geral da Fundação Theatro Municipal, Maria Emília Nascimento Santos, para comparecerem em reunião da comissão na quarta-feira (11/09).
A convocação atende dois requerimentos, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), aprovados pela comissão no dia 28 de agosto. O objetivo é que o secretário de Cultura esclareça os gastos com a Virada Cultural de 2019. E a diretora-geral da Fundação Theatro Municipal fale sobre a apuração de supostas irregularidades envolvendo o Instituto Odeon, organização sem fins lucrativos responsável desde 2017 pela gestão do Theatro Municipal.
Participaram da reunião os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Alessandro Guedes, Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Ota (PSB), Paulo Frange (PTB), Rodrigo Goulart e Soninha Francine.
Subcomissão de Cultura
Ainda nesta quarta-feira (4/09), foi realizada reunião da Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento. Foram abordadas dificuldades de navegação na página de Transparência do Portal da Prefeitura de São Paulo. E meios para tornar a checagem de informações mais fácil e acessível ao público, ampliando o controle social dos investimentos na área.
O segundo tema tratado foi o Seminário Municipal sobre o Plano de Cultura, que deverá ocorrer no final do mês de setembro, na Câmara Municipal. Segundo a presidente da subcomissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), o evento pretende auxiliar na construção dos indicadores da política municipal de cultura.
Para a vereadora, somente a partir do estabelecimento de indicadores será possível regionalizar a execução do orçamento na cidade. “O seminário visa debater alguns pontos que não podem ser implantados sem maiores discussões, como, por exemplo, o sistema de indicadores, que precisa ser construído. E quanto mais contribuições, principalmente dos agentes culturais, melhor”, destacou Soninha.
A realização do seminário, contudo, foi criticada pelo rapper Pirata, integrante do Fórum do Hip Hop Municipal SP. “O principal problema não é a discussão do Plano Municipal de Cultura, mas a sua execução. É por isso que insistimos na criação dessa subcomissão, para facilitar o diálogo entre a secretaria e os movimentos, para que a política pública cultural seja executada”, criticou Pirata.
Também participaram da reunião os vereadores Alessandro Guedes, Isac Félix e Rodrigo Goulart.
