A Comissão de Administração Pública realizou audiência pública, nesta quinta-feira (2/5), para discutir o PL (Projeto de Lei) 472/2017, que autoriza o Executivo a fazer acordos que evitem ou encerrem ações judiciais. Também foi debatido o PL 564/2017, que sugere providências para tornar mais eficiente a tramitação dos processos administrativos.
Os dois projetos de lei são de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), que mediou a audiência e é uma das integrantes da comissão. Segundo a parlamentar, os PLs trarão mais agilidade para o cidadão. “Ambos os projetos visam desburocratizar a vida do cidadão de formas diferentes. Na prática, se o munícipe tem um débito, ele poderá procurar a prefeitura ou a prefeitura procurá-lo para fazer um acordo”, afirmou Janaína.
Bacharel em Direito, Thamyres Bernardo, presente à audiência, considerou importante a aprovação dos projetos. “No judiciário, já temos essa questão dos acordos, que facilitam e diminuem o tempo de espera do cidadão para ter uma resposta dos processos. E por que não levar isso para o setor público?”, questionou.
A munícipe Andrea Mustafa também participou do encontro e deu algumas contribuições. “Já que os dois projetos de lei tratam de processos que permitem agilidade e trazem eficiência para o Estado, por que não juntá-los em um mesmo PL, até mesmo por economia de procedimento legislativo?”, afirmou.
Morador da capital paulista, Robson Leandro concordou com a sugestão de transformar os dois textos propostos em um único Projeto de Lei. “Seria ainda melhor para seguir nesse movimento de destravar a cidade de São Paulo que os dois PLs, se possível, sejam unificados”, afirmou Leandro.
Os dois PLs foram aprovados em primeira votação e aguardam a segunda e definitiva discussão, antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito. De acordo com a vereadora, as sugestões apresentadas durante a audiência pública serão analisadas pela Comissão de Administração Pública.
