Luiz França/CMSP Conselhos participativos da cidade foram tema de Audiência Pública na Câmara
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou na noite desta sexta-feira (1/9) uma Audiência Pública para discutir as mudanças feitas pela gestão João Doria (PSDB) nos conselhos participativos da cidade.
O evento foi convocado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT). Segundo a liderança da legenda, uma alteração feita no dia 15 de agosto nos conselhos participativos municipais, criados em 2013, vai reduzir a quantidade de representantes da população na tomada de decisões públicas. De acordo com o PT, a diminuição total será de 67%.
Hoje, o número total de conselheiros é de 1.170. Vai cair para 569. Em vez de um representante para cada 10 mil habitantes, será um para cada 30 mil paulistanos.
“É um atestado de ignorância para a cidade de São Paulo. O decreto é tão vergonhoso para a cidade que ele precisa ser escondido, demonstra ignorância crassa”, declarou Jorge Kayano, coordenador executivo do Instituto Polis e técnico em Participação Cidadã.
Com a alteração, a Prefeitura Regional do Campo Limpo, com 607 mil habitantes e a maior da capital, terá 24 conselheiros em vez dos atuais 51. “Esse decreto subverte a ordem das prioridades.”
Kayano foi um dos diversos especialistas que participaram da Audiência, que também teve a presença de conselheiros e vereadores.
O coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abraão, defende ser “fundamental” a participação dos munícipes da administração pública. “É nas cidades que temos nos encontrado. São lugares de busca de conhecimento. A participação serve para construirmos propostas que resolvem problemas como emissão de gases, violência e desigualdade social”, afirmou. Segundo ele, as cidades são os locais que mais geram efeitos nocivos ao planeta, já que mais de 80% da população mundial vive nelas.
Já Xixo Mauricio Piagino, também da Rede Nossa São Paulo, criticou a falta de consulta popular para o PMD (Plano Municipal de Desestatização) do Executivo.
“Não dá para vender coisas sem consultar os donos. E os proprietários dos bens públicos são os cidadãos.” Ele citou um dos argumentos da Prefeitura para enxugar os conselhos participativos. A gestão, segundo ele, afirma que a população não tem grande participação em todas as vagas disponíveis.
“Esse auditório cheio mostra que o argumento de que as pessoas não participam é uma falácia”, disse. A Audiência foi realizada na Sala Prestes Maia, que ficou lotada.
O vereador Suplicy defendeu uma consulta pública para as concessões previstas pela Prefeitura. Na última quarta-feira, os vereadores da Câmara aprovaram a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na zona oeste paulistana.
“Há três Projetos na Casa para se realizarem plebiscitos para cada um dos Projetos que envolvem o Programa Municipal de Desestatização. Os métodos de participação popular são muito importantes”.
O vereador José Police Neto (PSD) lembrou que os conselhos criados pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) tiveram participação efetiva da Câmara. “Vale resgatar o debate que o Legislativo fez em 2013. Antes de sentenciar [as mudanças de Doria], precisamos colocar para debate”, disse.
A comissão convidou representantes do Executivo. Milton Flavio, secretário Municipal de Relações Governamentais, e Eloisa de Sousa Arruda, da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, não compareceram.
Maria José Scardua, ex-coordenadora de Participação Social da Secretaria de Direitos Humanos da gestão Haddad, enalteceu o trabalho feito pelo governo anterior. “Criamos 32 Conselhos Participativos. Foi uma reforma administrativa feita pelo governo anterior que está sendo desmontada.”
Menor participação popular
O vereador Antonio Donato (PT), líder da oposição na Casa, era secretário de Governo de Fernando Haddad (PT) quando os conselhos participativos foram criados na capital. Ele lembra que essas ferramentas de participação já eram estudadas no governo da ex-petista Marta Suplicy (PMDB) e não avançou nas administrações José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
“Em 2013 isso estava no nosso radar. A partir de um debate com a Câmara, com a participação do vereador Police Neto, se restabeleceu o conselho para ampliar a participação popular. Foi um processo interessante porque reforçou a atuação dos munícipes nas Prefeituras Regionais”, disse.
Segundo ele, o decreto de Doria “distorce a representação” ao desequilibrar a quantidade de representantes. “No século 21 não é possível fazer política sem participação popular.”
Após os protestos contra o aumento das tarifas de transporte em junho de 2013, a Prefeitura criou o CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), que também corre o risco de acabar. Foi deste colegiado que partiram políticas como a redução de velocidades, revogadas pela gestão tucana, implementação de faixas exclusivas de ônibus, e organização das faixas de bicicleta.
Acho que agora podemos melhorar as nossas políticas públicas com essa nova gestão de mentes abertas juntamente com os seus conselheiros as prefeituras podem ter um passo gigantesco cada administrador regionais ter com você seu pelotão de conselheiros levando sua população até você é levar você até a sua população ninguém pode nos prejudicar dar-se sua alteridade a os seus conselheiros que as coisas mudam Al favor da população ,é a favor do seu governo (governantes conta seus conselheiros porque vai ser uma revolução geral no nosso país pode acreditar). Atenciosamente (Antônio da Costa Lima) do conselho participativo municipal da admissão regional de Itaquera pode contar conosco que vamos ajudar a vocês governantes a levar a nossa cidade a um patamar bem alto ande a nossa população merece estar a muito tempo..,..um abraço conta com vocês para essa caminhada
Infelizmente na última gestão apesar de existir o conselho participativo foi muito mal direcionado pelo governo, pois não foi uma escutado e não abriu portas para que outra atividade de fiscalização pudesse acontecer dificultando as iniciativas propostas.
Portanto o Conselho Participativo foi um mero projeto político partidário que também não funcionou e a constatação foi o resultado das eleições. …