A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deve realizar na próxima semana uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 414/2011, do Executivo, que define critérios para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e de Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI).
O projeto tem como alvo as atividades e os empreendimentos “que, por seu porte ou natureza, possam causar impactos ambientais relacionados à sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana e viária, bem como a deterioração das condições da qualidade de vida do entorno”.
São exemplos de geradores de impacto de vizinhança, de acordo com o texto, empreendimentos residenciais com mais de 600 vagas de estacionamento e locais de reuniões com lotação superior a 500 pessoas.
No caso de construções que possam causar transtornos ou mudanças significativas na região onde serão implantadas, o projeto permite que o Poder Público exija medidas mitigadoras compensatórias, “evitando ou reduzindo, ao máximo, os incômodos àqueles que residem ou frequentam a área”.
Para o vereador Carlos Neder (PT), autor do pedido para que a audiência pública do PL 414/2011 seja realizada, a tendência de verticalização observada na cidade de São Paulo e a construção de grandes obras tornam o debate indispensável.
“A proposta é chamar órgãos do Executivo e da sociedade civil para fazer uma análise do projeto tendo em vista que não há uma atualização do Plano Diretor de São Paulo, e mudanças pontuais nas regras de funcionamento da cidade podem não atender ao interesse público”, comentou.
(8/8/2012 – 15h40)
