A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente decidiu nesta quarta-feira realizar uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 532/2011, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornal em logradouros públicos de São Paulo.
O projeto em questão, de autoria da Comissão de Administração Pública, promove uma compilação da legislação vigente sobre as bancas de jornal com o objetivo de regular as exigências necessárias para a operação da atividade.
De acordo com a justificativa do PL, “é de fundamental importância que se garanta um mínimo de direito” aos profissionais do ramo, pois geralmente as bancas são negócios familiares que provêm o sustento de inúmeras famílias.
O vereador Paulo Frange (PTB) mencionou o caso de bancas em São Paulo que são taxadas em valores superiores aos aplicados a torres de emissoras de televisão pelo uso do solo distorção que, segundo ele, precisa ser corrigida.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
(5/9/2012 – 15h43)
