A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realiza audiência pública na próxima quarta-feira (31) para discussão do Projeto de Lei (PL) 521/2011, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a qualificação da demanda por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), voltados a crianças de 0 a 3 anos.
Pelo projeto, crianças em situação de maior vulnerabilidade decorrente de fatores econômicos, sociais, de saúde ou qualquer outro terão prioridade de vaga nas unidades educacionais do município. Essa qualificação da demanda, ainda de acordo com o projeto, só deixará de existir quando o poder público providenciar atendimento de forma plena a todas as crianças na cidade de São Paulo.
Na mesma audiência pública será debatido o Projeto de Lei 184/2012, da vereadora Edir Sales (PSD), que estabelece a afixação obrigatória de mensagens educativas contra o consumo de bebidas alcoólicas nas escolas públicas e privadas do município.
A audiência está marcada para as 13h30 do dia 31 de outubro na Sala Tiradentes da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar, Bairro Bela Vista).
(25/10/2012 – 12h33)
