A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira requerimento do vereador Francisco Chagas (PT) para a realização de uma audiência pública na região do Jardim Paulistano/Brasilândia para discutir a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, transporte e habitação.
Segundo Chagas, a ideia é convidar representantes de secretarias municipais, Subprefeitura, Sabesp e Eletropaulo, entre outros órgãos, e reuni-los em uma mesma ocasião para debater com a população local os problemas enfrentados na região.
“Temos problemas de regularização fundiária e de comércio, além da falta de creches, de escolas e de hospitais, entre outros assuntos. Então para facilitar a ação do poder público e da população, queremos juntar todos numa mesma audiência. Nossa ideia é produzir um diagnóstico ao mesmo tempo em que as propostas estão sendo apresentadas”, explicou o vereador.
A data da audiência pública, de acordo com Chagas, dependerá de consultas aos moradores da região e aos representantes do poder público.
PROJETOS
Em sua reunião ordinária desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento também aprovou pareceres favoráveis aos seguintes projetos:
– PL 576/2009, do vereador Donato (PT): dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, vinculado ao programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça.
– PL 349/2010, do vereador Chico Macena (PT): denomina praça Nilo Batista Suguyama o logradouro inominado localizado no distrito de Vila Prudente, na confluência das ruas Coelho Barradas com Dr.Armando Tarantino, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça.
– PL 417/2010, do vereador Toninho Paiva (PR): denomina praça João Antonio Patrício o espaço livre delimitado pelas ruas Damastes, Ciane e Joaquim Soares, distrito de São Miguel Paulista, subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça.
– PL 556/2010, do vereador Zelão (PT): denomina praça João Ferreira dos Santos a praça inominada localizada na bifurcação entre a avenida Marechal Tito e a rua José Cardoso Pimentel, na vila Alabama, Itaim Paulista, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação.
– PL 159/2011, do vereador Chico Macena (PT): altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para nela incluir o dia de luta contra a criminalização dos movimentos sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável.
(26/10/2011 – 12h22)
