Na próxima terça-feira (19/11), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), da Câmara Municipal, realizará Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 240/2018, do vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS).
O projeto sugere a criação do Programa Educação Infantil para Todos, que pretende oferecer vagas em creches na rede particular de ensino, mediante Parceria Público-Privada.
O Programa Educação Infantil para Todos destina-se ao atendimento da demanda excedente à oferta de vagas, com a concessão de vouchers (pelos quais a prefeitura reembolsará as instituições privadas) às famílias de crianças que hoje aguardam em lista de espera as vagas nas creches municipais de São Paulo.
Serviço
Tema: Audiência Pública sobre Projeto Educação Infantil para Todos
Data: 19/11
Horário: 13h
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Centro, São Paulo (SP)