Os vereadores da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizaram, na tarde desta quarta-feira (19/8), a 10ª reunião ordinária virtual de 2020. Os parlamentares apreciaram e aprovaram quatro requerimentos que estavam em pauta. O encontro remoto foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Patricia Bezerra (PSDB).
O vereador Gilberto Natalini (PV) foi autor de requerimento que será encaminhado à Elisabete França, Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes, para que forneça informações sobre o atraso de mais de dois anos para o início da implementação da Lei nº 16.802/2018, que dispõe sobre o uso de fontes matrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano de São Paulo.
“A implantação desta lei é fundamental para a Saúde e o Meio Ambiente, uma vez que prevê a diminuição, até o ano de 2028, de 90% da poluição por material particulado e 50% da redução dos gases de efeito estufa emitidos pelos ônibus, e até 2037, a queda de 95% do particulado e de 100% de gases de efeito estufa”, explicou Natalini.
Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) solicitou o envio de ofício ao Executivo para esclarecimentos sobre a reorganização da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) por meio do Decreto nº 59.685/2020. Entre as indagações em forma de requerimento, o vereador quer saber se a reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS, tal como o Conselho Municipal de Saúde, seguindo os preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Outro requerimento apresentado por Giannazi, solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar do mesmo assunto com a presença do secretário municipal da saúde, Edson Aparecido e sindicatos que representam os trabalhadores municipais.
“O objetivo destes requerimentos é para que a gente possa entender toda essa situação. A Prefeitura iniciou o processo de reestruturação da secretaria, mas não houve debate ou diálogo com os trabalhadores e nem com a Câmara Municipal”, explicou Celso.
O decreto municipal que dispõe sobre a reorganização da SMS também foi tema do requerimento apresentado pela vereadora Juliana Cardoso (PT). A parlamentar quer debater a remoção de 261 profissionais de Covisa (Coordenaria de Vigilância em Saúde). “Essa remoção coloca em risco a execução adequada das ações de responsabilidade da Covisa”, justificou Juliana.
A presidente da Comissão confirmou a presença do secretário Edson Aparecido na Audiência agendada para próxima quarta-feira, dia 26, às 13h. “Vamos fazer uma discussão ampla, republicana e respeitosa, ouvindo as partes envolvidas, com a presença dos trabalhadores da Covisa e do Executivo”, finalizou Patricia Bezerra.
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