Luiz França / CMSP Audiência pública da Comissão de Educação (13/12)
Nesta sexta-feira (13/12), profissionais da rede municipal de ensino participaram de Audiência Pública, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sobre o PL (Projeto de Lei) 98/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC).
O projeto autoriza o funcionamento noturno de CEIs (Centros de Educação Infantil) e creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo.
O principal objetivo do PL é atender crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade, cujos pais ou responsáveis precisem trabalhar no período noturno.
A proposta leva em conta mudanças no mercado de trabalho que afetam diretamente as famílias. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2016, mostram que quase 7 milhões de pessoas cumprem jornada noturna.
Alguns diretores de escolas da rede municipal de ensino participaram da audiência. Eles argumentaram que essa política pública não cabe à secretaria de Educação, mas à de Assistência Social.
Iniciativas similares
Vivian Nunes, diretora de escola em Guaianases, na zona Leste, disse que projetos similares já foram testados na cidade, mas não funcionaram:
“No governo Marta [Suplicy], esse formato não vingou porque não existia demanda, mesmo em comunidades mais pobres. Esse projeto também não deixa claro qual será o horário desse atendimento noturno”, disse Vivian.
Ainda de acordo com a diretora, essa é uma necessidade que deveria ser resolvida fora do âmbito da educação:
“A partir do momento que se aplica o termo creche, pressupõe-se educação. Mas não temos o trabalho educativo durante a madrugada, quando as crianças devem estar dormindo. Em que formato isso se encaixa na educação?”, questionou Vivian.
Para Christian Sznick, também diretor escolar, as creches noturnas não são solução para a demanda de pais e mães que se ausentam nesse período:
“A educação tem um perfil específico, que pressupõe socialização. No noturno, as crianças devem estar dormindo”, argumentou Sznick, que também integra a diretoria do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). “Se a família tem a necessidade de trabalhar à noite, que o Estado crie uma política pública correta”, concluiu Sznick.
Membro da Comissão de Educação, o vereador Eduardo Suplicy (PT) disse que o projeto poderá beneficiar muitas famílias que necessitam deixar seus filhos sob supervisão para manter seu emprego, mas é preciso discutir com mais profundidade:
“Temos que examinar com cuidado para saber quais sugestões podemos fazer para aperfeiçoar a proposição, além de saber por que outros projetos parecidos não foram implantados”, afirmou Suplicy.
Segundo o autor do projeto, esta audiência foi apenas o início do debate, e as críticas serão consideradas:
“Não queremos que a creche noturna seja um hotel para colocar crianças. Estamos buscando uma solução para a necessidade, já que tantas pessoas trabalham em horários não convencionais, atualmente”, argumentou o vereador Gilberto Nascimento Jr.
Aprovado em primeira discussão no Plenário da Câmara neste mês, o projeto segue em tramitação até a segunda e definitiva votação. Em caso de aprovação no segundo turno, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
