Os territórios industriais e as áreas de desenvolvimento econômico na cidade de São Paulo foram os temas abordados pela Comissão de Política Urbana e Metropolitana da Câmara Municipal na quarta Audiência Pública temática sobre o Projeto de Lei (PL) 272/2015, que trata da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
De acordo com o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), a Lei de Zoneamento não tirou nenhuma demarcação de onde já existem indústrias, o que houve foi uma melhor definição. A proposta em discussão demarca 2,44% do território da capital como ZPI (Zona Predominantemente Industrial) dos tipos 1 e 2.
“São pequenas e grandes empresas, as pequenas com terrenos de mil metros e as grades com mais de cinco mil metros. Essas zonas estão concentradas ao longo da Marginal Tietê e de alguns eixos que saem ou que chegam à cidade (Anhanguera, Fernão Dias) e em polos históricos como o polo industrial de São Paulo”, explicou.
Com relação às ZDEs (Zonas de Desenvolvimento), que são aquelas que agregam desenvolvimento tecnológico à cidade, Frange destaca que este zoneamento prevalece em alguns polos, como no caso dos polos Noroeste, Norte e ao lado da USP, o polo tecnológico do Jaguaré.
“O polo do Jaguaré é com certeza uma grande expectativa da cidade em utilizar a tecnologia, os técnicos e a grande capacidade intelectual deste que se formam ali na USP poderem desenvolver atividades”, afirmou.
Mário Cerqueira Santos, diretor da CIESP-Oeste
A maior parte dos munícipes trouxe preocupações em comum, como o afastamento gradativo das indústrias na cidade de São Paulo. Mário Cerqueira Santos, diretor da CIESP-Oeste (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), pontuou alguns fatores que, segundo ele, poderiam ser revistos e com isso, os impactos da produção industrial seriam minimizados.
“Nós temos um parque industrial que reflete uma realidade da cidade, há muita coisa irregular que poderia ter sido aprovada há 30 ou 40 anos dentro de outra realidade. Hoje elas não se enquadram no que seria exigido pela nova lei e o município tem que analisar se quer manter essa empresa, não em situação irregular, mas abrindo possibilidade para regularização”, ponderou.
“O processo industrial está se alterando. Evidentemente que a grande planta de uma empresa automobilística não se instalará mais numa cidade como São Paulo. Mas a indústria, a manufatura, está mudando também e alguns setores não só ficam cada vez mais compatíveis com as questões de compatibilidade de convivência numa área urbana, como alguns setores demandam a presença de grandes centros de inovação, o seu estabelecimento em áreas urbanizadas”, alertou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco.
Conflitos ambientais e habitacionais
Daniel Montandon, diretor de DeUso
Daniel Montandon, diretor de DeUso (Departamento do Uso do Solo), explicou como a prefeitura tratou os conflitos em relação às zonas industriais, quando este tipo de demarcação está próximo de territórios de preservação ambiental, bem como de áreas habitacionais.
“Em algumas áreas vizinhas à ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), buscamos fazer demarcação mais exata destas áreas e criamos essa possibilidade da ZPI mais ambiental, que tem uma taxa de ocupação bem menor, e com a exigência da cota ambiental. No caso da habitação, um dos nossos critérios foi não acolher a demarcação de novas ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) em áreas de ZPI”, considerou o representante do Executivo.
Além do presidente da Comissão de Política Urbana, Gilson Barreto (PSDB), também estiveram presentes os vereadores Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Eliseu Gabriel (PSB) e Souza Santos (PSDB).
Retirar todas as ZEIS colocadas dentro das ZPI’s , pois contrariam a principal meta do Plano Diretor de Geração de emprego proximo a moradia.As ZEIS podem ser colocadas proximo as ZPI’s e não dentro das ZPI’s