Luiz França/CMSP O comércio ambulante na cidade de São Paulo foi discutido em Audiência Pública da Comissão de Política Urbana
O Projeto de Lei (PL) 74/2014, que trata do comércio ambulante na cidade de São Paulo, foi discutido em Audiência Pública da Comissão de Política Urbana da Câmara nesta quinta-feira (14/12).
Alcides Oliveira trabalha há mais de 30 anos como vendedor ambulante na rua 25 de março. Ele começou na ilegalidade, mas conseguiu se regularizar.
“Todos os ambulantes hoje que não têm permissão sonham com esse TPU. É uma coisa muito complicada”, disse.
Ainda assim, as permissões de Oliveira e de centenas de outros ambulantes só são válidas por conta de uma liminar. Em 2012, a Prefeitura revogou os TPU’s e foi contestada na Justiça. Oliveira explica que a permissão é a única garantia que eles têm para trabalhar com segurança.
“Quando você tem o Termo de Permissão de Uso, não tem aquela preocupação de ficar correndo da fiscalização, que hoje está muito intensa com a Operação Delegada. Quem tem o TPU só se preocupa com o tamanho do equipamento. Colocar a mercadoria de acordo com as normas, origem fiscal e respeitar os horários”.
Apenas 2.460 ambulantes têm autorização da Prefeitura atualmente. A emissão de TPU’s está suspensa pela gestão Doria até outubro de 2018, de acordo com uma portaria. E é para trazer uma solução para o comércio ambulante da cidade que tramita na Câmara o PL que regulariza a prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos.
O Projeto é de autoria do ex-vereador José Américo (PT), hoje deputado estadual, com a coautoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Juliana Cardoso (PT).
“Esse projeto estabelece de forma mais clara onde você pode ter comércio ambulante e onde não pode. E a ideia é que a Lei tenha uma emenda que impeça a arbitrariedade dos vários governos de, por meio de portarias, suspender aspectos da Lei, como por exemplo, revogar os TPU’s”.
O Projeto também prevê a emissão de 10 mil TPU’s emergenciais para atender a demanda, mas representantes de movimentos ligados à categoria pediram que a emissão fosse progressiva para regularizar todo o comércio.
O coordenador da Central de Movimentos Populares, Hugo Fanton, diz que hoje existem menos de 5 mil licenças disponibilizadas para os ambulantes.
“São estimados mais de cem mil trabalhadores e tem menos de cinco mil TPU’s atualmente. Boa parte deles não está regularizada. Então, a reivindicação é de que haja uma emissão de dez mil TPU’s de forma emergencial, mas o Projeto de Lei também tem de prever uma emissão constante de TPU’s, para que, além desses 10 mil, possa regularizar todo mundo ao longo dos anos.”
A Defensoria Pública explica que é necessária a criação de uma política entre a Prefeitura e os ambulantes para resolver a atual situação. Luiza Veloso, defensora pública do Estado de São Paulo, diz que os vendedores não sabem qual é o projeto do prefeito para esses espaços”.
“É importante que o município tenha uma política, que deve ser adotada com participação popular, em especial dos ambulantes, porque eles vão conseguir uniformar, com mais propriedade, quais são as demandas deles e das regiões onde atuam.”
O vereador Eduardo Suplicy, coautor do Projeto, afirma que é preciso proporcionar a essas pessoas uma vida com dignidade.
“Nesta audiência pública nós pudemos saber que há vendedores deficientes, também há idosos, e muitos pais e mães que trabalham com seus filhos ou netos, na venda de produtos nas ruas de São Paulo”.
