MARCELO MIURA
DA TV CÂMARA
Uma audiência pública realizada pelas Comissões de Saúde e Educação da Câmara Municipal debateu o conteúdo do plano Ponte para o Futuro, do governo interino. A reunião foi motivada pela proposta que limita as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES e a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde.
“[A medida] afeta e muito a qualidade da educação. Esses jovens que estão saindo aí do ensino médio, que estão buscando uma vaga na universidade federal ou num programa do Prouni, ou até o financiamento estudantil, agora com essas medidas serão altamente prejudicados”, disse o vereador Reis (PT), presidente da Comissão de Educação.
“O que nós não queremos é que se desvincule a obrigatoriedade de se manter os patamares de porcentagens já investidas na saúde, educação e previdência social. Que se façam os ajustes que forem necessários, menos nessas áreas, que são primordiais para a subsistência de um povo”, defendeu o vereador Rubens Calvo (PDT), presidente da Comissão de Saúde.
Os secretários municipais de Educação e de Saúde, Nádia Campeão e Alexandre Padilha, participaram do evento e ressaltaram que a desvinculação de subsídios da União afetará e muito a cidade de São Paulo.
“Nesse primeiro momento tem um impacto grande, sobretudo na área da previdência, mas também, em perspectiva, tem um impacto nas verbas relacionadas à saúde e educação”, disse a secretária Nádia Campeão.
“É para nos preocuparmos, porque uma parte importante das ações que a prefeitura vem fazendo depende de recursos do governo federal. Por exemplos, o SAMU, a farmácia popular, o programa Mais Médicos, são todos programas federais que só é possível acontecer na cidade por conta de repasses federais”, esclareceu Padilha.
Para o proponente da audiência pública, o vereador Jamil Murad (PCdoB), as medidas fogem à Constituição. “Hoje a constituição garante uma porcentagem para saúde e para educação. Nenhum governo pode diminuir, pode aplicar menos do que aquela porcentagem do orçamento.”
