Luiz França/CMSP
A Comissão de Finanças e Orçamento debateu nesta quarta-feira (14/8), durante audiência pública, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que prevê a criação da Auditoria Ambiental Social na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
A matéria (456/2006), de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), tem como objetivo agilizar os processos da pasta. A Secretaria do Verde está atolada de projetos e, por conta do volume, não tem condições de fazer a análise como deveria ser feita e nem em um curto prazo. A ideia é que com a contratação de uma empresa terceirizada, que respeite as diretrizes desta pasta, essa lacuna seja preenchida, justificou Nomura.
O vice-presidente do colegiado, vereador Milton Leite (DEM), apoiou a iniciativa de Nomura. Esse projeto é fundamental para que a secretaria libere em tempo determinado as licenças e os empreendimentos possam ser realizados, sinalizou.
Creches
O projeto de lei 450/2009, do vereador Goulart (PSD), também foi discutido durante audiência pública. A matéria estabelece diretrizes para a administração de creches públicas por empresas privadas. Os parlamentares avaliaram como importante a discussão, mas afirmaram que algumas mudanças devem ser realizadas.
É importante que esse projeto tramite na Casa para clarear a discussão, mas acho que o problema seria pelo o fato de os professores não serem concursados, uma vez que, se trata de serviço público, argumentou o vereador Milton Leite. Já Ricardo Nunes (PMDB) sugeriu que seja apresentado um substitutivo.
Cultura
Ainda durante a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, o projeto de lei 203/2011, do presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), que cria o programa municipal de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária recebeu apoio dos presentes.
Para o assessor da Secretaria de Cultura de São Paulo João Brant, a matéria é importante e deve ser aprovada, no entanto, algumas mudanças devem ser realizadas. É fundamental investirmos nessa área, mas acho que o projeto ainda deve ser mais discutido e fazer algumas mudanças como, por exemplo, não estabelecer recursos de, no mínimo, R$ 10 milhões para o projeto, já que é valor muito alto, disse. (Kátia Kazedani)
(14/8/2013 – 11h57 – atualizado às 12h27)
