A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira (17/8) audiência pública para discutir o PL 497/2015, que visa à reorganização do Conselho Municipal de Educação (CME).
De acordo com o vereador Eliseu Gabriel (PSB), autor da proposta, o objetivo é democratizar a composição e melhorar a assistência técnica do Conselho. “A legislação anterior já passa de 30 anos, por isso queremos fazer um rearranjo para atender melhor as condições atuais. O Conselho é competente, mas queremos aumentar o grau de participação abrindo para outros setores. Eles precisam de uma assessoria jurídica, na área de informática, para que possam dar conta do volume enorme de trabalhos. Temos tratado isso com vários setores da sociedade e, especialmente, com o atual Conselho para que possamos criar a melhor lei possível”.
Bahij Amin Aur, integrante do Conselho, questiona o artigo 3º do PL, que prevê a nomeação de 15 membros, sendo que a lei atual compõe nove pessoas. Ele sugere que a inclusão da sociedade civil na composição das cadeiras do CME seja menor em relação aos profissionais da área educacional. “O número é excessivo. Temos que distinguir o colegiado de participação livre do técnico-pedagógico. A atuação da comunidade para realizar reivindicações é delegada ao Fórum Municipal de Educação”.
Também representante do Conselho, Antonio Rodrigues da Silva pontuou que é preciso haver unidade na construção da lei. “Considerando o tamanho do sistema municipal de educação, a readequação do conselho é imperiosa. Mas estamos discutindo modelos que estão sendo colocados. Uma hora é o modelo do vereador, outro do governador e outro do próprio Conselho. Precisamos entrar num consenso entre os parâmetros de cada de projeto”.
A proposta, que está em tramitação na Casa, precisa ser avaliada pelas comissões pertinentes antes de ser votada em Plenário.
