A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (30/4), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 855/2017, de autoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo.
O PL propõe alterações na Lei Municipal 9.167, de dezembro de 1980, e aborda a reorganização, competência, jurisdição e funcionamento do TCM. A reunião ocorrerá a partir das 11h, no São Nobre da Câmara.
Serviço
Tema: PL 855/17 (Reorganização e funcionamento do TCM)
Dia: 30 de abril de 2019
Horário: 11h
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, centro