A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (23/11), a última Audiência Pública prevista para a análise dos recursos previstos para secretarias e órgãos da administração municipal, conforme o PL (Projeto de Lei) 536/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2019.
O principal tema debatido na sessão foi sobre o montante destinado à Secretaria Municipal de Educação, que receberá o maior orçamento da Prefeitura, no total de R$ 12,7 bilhões, com aumento de 9% em relação a 2018. Segundo o secretário de Educação, Alexandre Schneider, mais da metade desse valor será destinado ao pagamento dos funcionários da rede municipal.
O segundo maior item será com a contratação de convênios, no total de R$ 2,7 bilhões. “O valor é para a manutenção das atuais parcerias e a ampliação dos convênios no ano que vem, para que possamos cumprir o plano de metas da Prefeitura, que prevê 85 mil novas matrículas em creches até 2020”, afirmou Schneider.
Outro tema questionado foi a falta de recursos previstos no Orçamento 2019 para a construção de CEUs (Centros de Educação Unificadas). Segundo o secretário, a pasta espera verbas de outras fontes para aplicar na construção de CEUs. Segundo ele, a prioridade nos dois primeiros anos da gestão atual foi construir creches e reformar escolas.
Esportes e Lazer
A Comissão de Finanças também debateu o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A pasta teve uma redução de 24% em comparação ao orçamento deste ano, devendo receber R$ 189 milhões.
Segundo o secretário de Esportes, João Farias, um dos maiores desafios de 2018 foi lidar com o congelamento de verba, que chegou a 30%. Segundo ele, este será também um desafio em 2019. “Tivemos o congelamento no início deste ano, e já tínhamos um orçamento menor. Vamos conseguir executar, até o fim de 2018, R$ 160 milhões (do total de R$ 228 milhões). Enquanto o Esporte não for visto por todos como uma política educacional inclusiva, vai continuar sendo, assim como a Cultura, a política pública que sofre cortes em momentos de crise”, afirmou o secretário.
Infraestrutura e Obras
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a previsão é de R$ 606 milhões, 22% menor que o valor deste ano. Ainda assim, com repasses de verbas estaduais, federais e de outras fontes, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), o orçamento consolidado da pasta deverá chegar a cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o secretário-adjunto, Luiz Ricardo Santoro, o maior gasto será com obras e serviços de drenagem, que devem receber R$ 500 milhões para concluir projetos em andamento.
Meio Ambiente
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente teve um pequeno incremento no orçamento, de R$ 211 milhões, em 2018, para R$ 220 milhões, em 2019. Segundo o secretário Eduardo de Castro, a execução neste ano foi menor porque o objetivo da gestão era conceder alguns parques municipais à iniciativa privada, mas como o edital foi suspenso e a decisão ainda está em discussão na Prefeitura, a secretaria deverá ter mais recursos para administrar e fazer a manutenção desses espaços em 2019.
Tribunal de Contas
Também foram discutidos os recursos para o Tribunal de Contas do Município (TCM), previstos para chegar a R$ 268 milhões. O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), chamou atenção para a necessidade de apresentação das despesas do TCM, bem como as da Câmara Municipal, o que não ocorreu durante as Audiências do Orçamento 2019. “A Câmara Municipal e o TCM também devem fazer a prestação de contas. É necessário vir um representante desta Casa e também do TCM para explicar como estão gastando o orçamento. Precisamos corrigir isso”, afirmou Tatto.
Agora, caberá ao relator do Orçamento 2019, vereador Atílio Francisco (PRB), reunir as demandas apresentadas durante as sete Audiências Públicas e analisar quais alterações poderão ser feitas no relatório final, a ser apresentado dia 05 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal.
O parlamentar explicou que o calendário eleitoral deste ano prejudicou a discussão do Projeto, mas que conta com o apoio da vereadora Soninha (PPS), responsável pela sub-relatoria da Assistência Social. “Algumas das demandas apresentadas aqui já estão contempladas no orçamento. Como o Projeto veio de forma mais genérica e menos detalhado, muitas pessoas pensaram que suas reivindicações não estão sendo contempladas. Acredito que não faremos muitas mudanças, mas vamos nos esforçar para atender aos pedidos realizados da melhor maneira possível”.
Fazenda
Alguns munícipes e representantes de categorias profissionais que participaram da Audiência questionaram os secretários municipais presentes em relação a cortes nos orçamentos de algumas secretarias, bem como sobre reajustes salariais dos servidores da ativa e das aposentadorias municipais previstos para 2019.
Segundo o secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, o ambiente econômico no país tem influenciado negativamente o orçamento. “Ainda estamos em um cenário de recessão econômica, o que afeta o crescimento das receitas. E temos despesas obrigatórias que crescem, algumas de forma muito rápida, como o déficit da previdência, que deverá chegar a R$ 800 milhões no próximo ano. Esse é um valor maior que o de muitas secretarias”, disse o secretário, cuja pasta teve redução de 10% no orçamento, com previsão de R$ 360 milhões para 2019.
