Ao final de seis audiências públicas temáticas — Cultura, Educação, funcionalismo público, Assistência Social, conselheiros tutelares e Habitação (a temática de Saúde foi adiada para a próxima quinta-feira) — realizadas ao longo dessa segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal fechou o dia com a audiência geral do Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano, a princípio, em 54,5 bilhões.
A rigor, as demandas apresentadas por todos os segmentos não tiveram nenhuma garantia de que serão acatadas e as perspectivas de atendimento são parciais. De acordo com Luiz Felipe Vidal Arellano, subsecretário do Tesouro Municipal, que representou o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, ainda há ‘espaço’ para remanejamentos, mas é necessário elencar prioridades.
“A maior parte das despesas municipais são bastante rígidas, então, o montante do orçamento que sobra para, efetivamente, ser mobilizado é um montante pequeno, entretanto, ainda existe alguma margem de atuação e essas audiências são importantes para que a população possa apresentar para seus representantes quais são de fato as suas prioridades”, disse o representante do Executivo, acrescentando ainda que o cobertor municipal é curto.
“Se houver alguma área que deva ser privilegiada, no entendimento da população, outra área vai ter que ser anulada para completar o montante”, finalizou.
O relator do Orçamento Atílio Francisco (PRB) também seguiu o raciocínio de Arellano e ratificou que é preferível que as pessoas fiquem aborrecidas pelo não atendimento de muitas demandas do que encher a peça orçamentária de promessas que não terão condições de serem cumpridas.
“Só um milagre para poder atender todas as reivindicações que foram apresentadas. Lógico que nós vamos trabalhar dentro do possível. A peça orçamentária realmente é crítica e o que o município tem arrecado esse ano… A perspectiva para o ano que vem é diminuir ainda mais. Nós não podemos vender sonhos para as pessoas que vieram aqui”, pontuou.
O relator afirmou ainda que a previsão é de que o seu relatório seja apresentado na Comissão de Finanças na quarta-feira (30/11).
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