Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A sequência de debates propostos pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) ampliou a participação popular nesta sexta-feira (17/11). A 20ª Audiência Pública sobre a Lei de Zoneamento, realizada na Câmara Municipal, tratou sobre áreas previstas para habitação de interesse social, vilas e ruas estreitas, além de destacar locais de preservação.
No início do debate, conduzido pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), o colegiado reproduziu, mais uma vez, vídeo de apresentação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre a matéria. O parlamentar logo pontuou a preocupação das pessoas com infraestrutura e habitação social. “Buscamos ir no caminho para que a cidade possa crescer equilibradamente e, de forma geral, trazer melhor qualidade de vida. Por isso estamos ouvindo cada ponto a fim de vermos o que podemos fazer”.
Em seguida, a participação popular presencial e online deu prosseguimento ao debate. Laurita Sales, do Movimento Pró-Pinheiros, reivindicou a manutenção do modelo de vilas e ruas estreitas. “Há incongruência com referência às ruas com largura menor de oito metros. Elas são ZEPEC [Zona Especial de Preservação Cultural] ou zona mista? Propomos para que sejam referenciadas a partir dos dez metros. Já as ruas sem saída precisam ser protegidas, pois são consideradas como vilas também”.
O munícipe Marcelo Nogueira trouxe demandas da rua Colômbia, no Jardim Paulista. “Todos os imóveis ali são comerciais, lá é ZCOR 2 [Zona Corredor], permite restaurantes, mas a atividade passou a ser restrita por outra norma. Estou ali há 12 anos e falando com os vizinhos, pessoal pede novas opções. Valorizaria ainda mais a região”.
Representante de moradores de Moema, Thiago Dias elencou dois problemas durante o debate. “Algumas quadras de Moema estão no último mapa como ZEUP [Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Prevista] excluída, mas deveriam ser ampliadas a partir do novo eixo. Já em relação às vilas, há que se ter mais critério para cada caso específico, pois não ficou claro se todas elas serão mantidas como ZEUP, causando uma insegurança jurídica”.
Relator do PL (Projeto de Lei) 586/2023, que trata da revisão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) explicou que as vilas não deixarão de ser áreas de influência de eixo. “O que está marcado nestas quadras não é que deixará de ser área de influência de eixo, mas será respeitada a área envoltória. É importante mantermos tópicos ambientais, a questão climática é urgente. Revisamos a preservação das vilas e o que tange a paisagem urbana da cidade é uma preocupação nossa”. O parlamentar ainda destacou a abrangência das demandas durante as Audiências Públicas.
O arquiteto e urbanista Thiago Tavares Abranches de Soveral dividiu com a mesa a questão enfrentada por moradores do Jardim Lapenna, São Miguel Paulista, extremo leste da cidade. Representando a ONG BlendLab, ele afirmou que o bairro tem grande potencial, mas está enclausurado. “A região tem aspectos de exceção mostrando ser quase impossível construir de forma legal e formal. Encontramos gargalos, como uma restrição de gabarito do Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo] apesar do terreno estar abaixo do imóvel tombado, além de uma restrição de zoneamento. Algumas quadras estão em ZMa [Zona Mista Ambiental], mas cercada por ZEIS 1 [Zona Especial de Interesse Social] perdendo assim potencial construtivo”.
A 20ª audiência contou ainda com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Fabio Riva (PSDB). O debate realizado pela Comissão de Política Urbana pode ser visto no vídeo abaixo. O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. Para acessar o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP, clique aqui. Créditos: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
A a Lei 17.975/23 (revisão do PDE), em seu Art. 111, alterou o §4º do Art. 382 da Lei 16.050/14 dispondo que: “§ 4º Para as Operações Urbanas Consorciadas preexistentes em vigor, as regras de finalização deverão ser definidas por lei específica e as regras de transição para finalização deverão ser iniciadas apenas para lotes que NÃO se enquadrem no tamanho mínimo estabelecido pela OUC, quando a Operação Urbana Consorciada atingir o limite de estoque de Área Adicional disponível de 5% do total previsto em sua lei específica.”
PROPONHO que seja criado o zoneamento “ZEUtOU” (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana transitória em Operação Urbana”.
Explico: No corredor de ônibus da Av. Santo Amaro, os lotes lindeiros inferiores a 1.000m² e “alcançados” pela linha paralela de 150m/300m e provavelmente com a aprovação da LPUOS, 400m que incluam as quadras em mais de 50% de sua área, já poderiam ser considerados ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), pois a Operação Urb. Cons. Faria Lima NÃO dispõe atualmente de estoque de Área Adicional.
É preciso já pintar o MAPA.
Outra questão: a atual legislação dispõe que qualquer imóvel ou sítio tombado se torna ZEPEC e que não se aplica ZEU em ZEPEC.
Então, é preciso quadricular estas quadras para que a efetividade da ZEU só ocorra se o tombamento for revogado e dizer quais os parâmetros que serão adotados para estas quadras enquanto não se efetiva a ZEU, ou seja, se deve ser ZM, ZC, ZCOR ou outra qualquer.