A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou nesta sexta-feira (15/12) uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 755/2023, do Executivo, que altera a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) a empresas de streaming. A proposta, que reduz o encargo dos serviços de transmissão de 2,9% para 2%, já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário.
O objetivo da atualização da legislação vigente – Lei nº 13.701/2003 – é identificar os serviços de ISS cujas alíquotas praticadas no município de São Paulo sejam sensíveis a desmotivar a manutenção de contribuintes na capital, além de buscar oportunidades de atração de novas empresas e incentivar a arrecadação de serviços onde possa ocorrer evasão fiscal.
A Audiência Pública contou com a presença e explicação do secretário municipal de Fazenda. Luis Felipe Vidal Arellano defendeu ser um projeto importante para a cidade a fim de dar condições para atrair mais investimentos e recursos, além de gerar empregos. “A iniciativa surgiu a partir da percepção de que a São Paulo Cinema, empresa municipal, estava tendo uma oportunidade no setor de streaming, mas não era aproveitada. Identificamos que eram necessárias alíquotas melhores para o audiovisual, pois conseguiríamos atrair empresas e obter retorno’.
O responsável pela pasta da Fazenda ainda pontuou que o setor possui players relevantes, porém localizados em outras cidades da Grande São Paulo. “Reduzindo o custo tributário vamos atrair grandes empresas sem abrir mãos das receitas. Vai gerar até um acréscimo de arrecadação. Não posso entrar muito no detalhamento dos valores, mas nossa expectativa é que a arrecadação possa até dobrar com esta redução”, declarou Luis Felipe Vidal Arellano.
Vereadores
O debate foi conduzido pelo vereador João Jorge (PSDB). “Tudo que gera empregos e receita tem nossa preferência e prioridade. O PL foi enviado rapidamente, quase que encerrando os trabalhos, e demos celeridade dada a importância da matéria. Os streamings são fortes e querem estar aqui, principalmente o Netflix. O que estamos fazendo é dar um gesto para o mercado avisando que estamos dispostos a reduzir impostos para que grandes empresas se instalem aqui”.
Já o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão, disse que ao reduzir a alíquota para 2% do setor de streaming a cidade perde receita, porém vai atrair muito mais. “Tenho uma linha de pensamento, pois vai crescer a receita e, se dobrar como disse o secretário, quem ganha é a cidade. Problema atual é que a região metropolitana ganha muitos investimentos em função de alíquotas menores”.
A Audiência Pública, que pode ser vista no vídeo abaixo, também contou com a participação dos vereadores Rodolfo Despachante (PP) e Dr. Adriano Santos (PSB).
