Dois PLs (Projeto de Lei) de autoria do Executivo serão debatidos em Audiência Pública na próxima quarta-feira (25/8), às 13h, pela Comissão de Administração Pública. Aprovado em primeiro turno na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (18/8), o PL 496/2021 institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na administração pública direta do município de São Paulo, e deve criar cerca de 350 vagas para os dois setores. O programa terá 12 meses de duração e pode ser renovado por até dois períodos iguais e consecutivos, sem gerar vínculo empregatício.
Já o segundo projeto, PL 497/2021, dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. A realização da audiência atende requerimento do vereador Arselino Tatto (PT) e foi aprovado na última reunião ordinária da Comissão.
Participação e transmissão
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link Auditórios Online, ou pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube . O munícipe que quiser participar do debate, por meio de videoconferência, pode inscrever-se através deste link ou enviar sugestões por escrito por meio do formulário disponível aqui.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: Debate sobre os Projetos de Lei 496/2021 e 497/2021, de autoria do Executivo
Data: 25/8
Horário: 13h
Local: Auditórios Online
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
