Nesta quinta-feira (28/4), a partir das 15h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza uma Audiência Pública sobre o substitutivo de autoria da liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 239/2018, que trata de edificações e do zoneamento na capital paulista.
O substitutivo acrescenta um inciso ao artigo 169 da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de São Paulo, estabelecendo um limite na pressão sonora nos perímetros da capital paulista denominados como ZOE (Zona de Ocupação Especial). De acordo com o texto, no período entre 12h e 23h, o limite será de 85 decibéis até que sejam regulamentados os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).
Na sessão plenária de 6/4, em que teve início a segunda fase de discussão do PL 239/2018, o líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que não há parâmetros estabelecidos dentro das ZOEs e ressaltou que é preciso regulamentar os níveis de decibéis nestas regiões, especialmente onde estão instaladas arenas esportivas. “As zonas especiais são porções nos territórios destinados a abrigar predominantemente, por suas características únicas, atividades como instalação de aeroportos, centros de convenções, grandes áreas de lazer, de recreação e de esportes que necessitem de disciplina especial do uso e ocupação do solo”.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar as manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema/pauta: Debater proposta de substitutivo ao PL 239/2018
Data: 28/4
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
