Oficialmente, cerca de 500 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de rua na cidade de São Paulo em 2015. O levantamento foi registrado no último censo realizado pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O número parece ser pouco expressivo diante da população total adulta, que chegou a mais de 15 mil. No entanto, para as entidades que trabalham com os menores em condição de vulnerabilidade social, o problema é alarmante e envolve, direta e indiretamente, milhares de famílias que não têm estrutura ou não contam com o apoio de políticas públicas objetivas e voltadas especificamente a esses jovens.
De acordo com Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de Justiça da Infância e Juventude, as ações realizadas recentemente na Cracolândia, por exemplo, evidenciam esse drama.
“Lá também tem crianças e adolescentes. Mas não existe uma política, uma diretriz sobre essa abordagem, que ‘desaparece’ do programa da Prefeitura. Precisamos urgentemente de uma proposta de atenção básica e de proteção especial, não só na região central, mas em toda a cidade”, avaliou Ferreira.
A questão da abordagem específica a adolescentes e crianças, que geralmente aparecem misturadas a adultos em áreas como a Cracolândia, foi apenas um dos temas discutidos na Audiência Pública desta segunda-feira (19/6), no Salão Nobre da Câmara. O espaço foi cedido pelo vereador Souza Santos (PRB). A audiência foi realizada pelo grupo de trabalho formado pelo CMDCA/COMAS (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conselho Municipal de Assistência Social).
O encontro também contou com a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT). A petista cobrou uma atenção maior da administração municipal para a área. “É um setor que não pode ficar sem recursos, que precisa ter mais olhar e mais investimentos para que a gente possa ter uma cidade de fato para todos”, disse.
Já o representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Gustavo Felício, acredita que o trabalho tem sido feito com empenho, mas admitiu que falta uma ação mais direcionada, sobretudo com o apoio de dados compilados referentes à condição dos menores na rua. O coordenador de políticas para crianças e adolescentes sugere o uso do Observatório de Proteção Integral, previsto no Decreto 48.359 (2007).
“É um decreto que pode nos ajudar muito. Nosso desafio é implementar de fato essa lei, já que o Observatório garante a aplicação de uma metodologia adequada para um diagnóstico muito mais preciso. Assim poderemos saber exatamente onde e como agir”, ressaltou Felício.
Ainda na Audiência Pública, que também levantou temas como trabalho e exploração infantil, o coordenador auxiliar do Núcleo da Infância da Defensoria Pública de São Paulo, Peter Gabriel Molinari, sugeriu um plano conjunto de ação, que envolva várias pastas com um único objetivo.
“Não pode ficar só na assistência social. Tem de haver uma integração entre as secretarias. Tem de ter esporte, cultura, etc.”, disse. Outra ideia do defensor público é a criação de uma política de redução de danos.
“Nem sempre é possível fazer esse jovem voltar para a casa. Também nem sempre é adequado institucionalizar esse menor em locais inadequados. Minha sugestão é criar centros de convivência onde ele possa entrar quando quiser, ser atendido, e sair, sempre com cuidados multidisciplinares”, recomendou Molinari.
Baixas temperaturas
O conselheiro municipal de Assistência Social Ricardo de Lima chamou a atenção para os riscos que chegam com o inverno. De acordo com ele, os conselhos responsáveis criaram uma resolução conjunta que já começou a sair do papel.
“Desde o ano passado nós já estamos discutindo essa questão das baixas temperaturas, que tiraram vidas de várias pessoas em situação de rua. Nós criamos um grupo de trabalho para pensar numa política emergencial de acolhimento em 2017, para justamente evitar as falhas cometidas no ano passado”, destacou.
A Audiência Pública desta segunda-feira na Câmara Municipal foi a primeira de uma série programada para ocorrer em cinco regiões diferentes da capital paulista. O objetivo é elaborar uma política ou um programa definido para melhorar o atendimento a jovens em condições de vulnerabilidade social na cidade.
Boa tarde
O termo “menor” é um termo pejorativo para identificar crianças pobres, negras, da periferia e que muitas das vezes encontram-se em situação de rua e de vulnerabilidade. Esse termo remonta o Código de Menores onde este termo compunha toda sua estrutura. Esse termo “menor” por outro lado não era usado para deferir os filhos e filhas de pessoas e famílias dita “estruturadas e abastadas”. Com o advento do Estatuto da Criança e Adolescente, esse termo “menor” foi abolido. Então todas as pessoas de 0 até 12 incompletos e adolescente de 12 anos à 18 incompletos.
Nesse sentido faço a sugestão que na chamada se altere o termo “menor” para criança e adolescente ficando da seguinte forma:
“Câmara discute atenção diferenciada a crianças e adolescentes na Cracolândia”
Obrigado