A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher promoveu Audiência Pública, quinta feira (2/8), para cobrar fiscalização da Lei n° 16.490/2016.
A regulamentação autoriza mulheres, idosos, travestis e mulheres transexuais a desembarcarem do transporte público de ônibus da capital paulista, em local seguro, fora dos pontos, das 22 horas às 5 horas.
A presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), passou para o vereador Gilberto Natalini (PV) conduzir a reunião. O parlamentar é o autor da Lei e do requerimento da Audiência Pública.
De acordo com Natalini, que também é o vice-presidente da Comissão, a Lei foi aprovada em 2016 e ainda não está sendo obedecida. A ideia da Audiência foi propor melhor instrução aos motoristas, mobilização das empresas, criação de plataformas para denúncias e publicidade para a população conhecer seus direitos.
“A Audiência teve este objetivo. Chacoalhar a roseira para poder fazer acontecer. E eu tenho certeza absoluta que vai acontecer”, concluiu Natalini.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) é coautor da Lei. Durante a Audiência, ele disse que muitos passageiros de ônibus têm procurado o gabinete para falar que a regulamentação não está sendo cumprida. “A maior reclamação que a gente escuta é que as pessoas vão falar com o motorista e ele não sabe (da Lei)”.
A reunião também abriu espaço para a população expor ideias, críticas e sugestões. A ativista Cláudia Ratti, da ONG Cidadela, disse “que não adianta ter esta Lei se ela não é cumprida”. Amanda Vitorino, da Rede Feminista de Juristas, apresentou dados de uma pesquisa feita pela ‘SP para as Mulheres’. “Mais de 54% dos motoristas desconhecem a Lei”, afirmou ela. Karolina Bergamo, da Minha Sampa, relatou que presenciou “uma mulher não conseguir descer fora do ponto depois das 22 horas. Ela saiu chorando”.
Representantes da prefeitura e da SPTrans, empresa responsável pelo transporte público dos ônibus da capital paulista, também participaram da Audiência Pública. Sandra Regina Gomes, coordenadora de políticas para pessoa idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, disse durante a reunião que há ações programadas para o mês de setembro.
Sérgio Krichanã Rodrigues, diretor de administração e infraestrutura da SPTrans, representou a empresa. Ele disse que desde a sanção da Lei, em 2016, são realizadas campanhas nas redes sociais. Sérgio afirmou, ainda, que 40 por cento dos ônibus da capital têm adesivos informativos sobre a regulamentação, e que até 30 de setembro todos os veículos vão estar com os avisos.
Outra medida prevista para as próximas semanas, de acordo com o Sérgio, será a republicação do ‘Jornal do Ônibus’, que circulou durante a sanção da Lei. “O Jornal do Ônibus vai trazer uma atualização do que foi realizado no período de 15 a 25 de novembro de 2016, justamente para consolidar as medidas que são preconizadas aqui”.
Ainda de acordo com o representante da SPTrans, há 14 mil ônibus nas ruas de São Paulo todos os dias. São 6 milhões de passageiros diariamente, e 10 milhões de embarques e desembarques na capital paulista. Sérgio Krichanã Rodrigues também informou que está sendo colocada em prática a reprogramação do tempo das viagens, para que os motoristas não sejam penalizados com possíveis atrasos devido às paradas fora dos pontos quando solicitadas.
André Moura/CMSP 
