A EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal de ensino foi tema da Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa) nesta sexta-feira (8/4). O debate foi realizado a pedido do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) em função da redução na oferta de salas desta modalidade de ensino. “Temos 195 mil analfabetos na cidade e o Plano Nacional de Educação fala que o analfabetismo deve ser erradicado até 2024. Por isso precisamos pensar em um chamamento ativo de estudantes para a EJA”, declarou.
Educadores destacaram a necessidade de haver uma política pública de valorização EJA em função do seu público vulnerável, que foi excluído do ensino regular por falta de chance de estudar, no caso dos idosos, ou por ter que escolher entre estudar e trabalhar, situação comum entre os jovens.
A pedagoga e historiadora Franciele Busico Lima apresentou dados da PNAD Contínua 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) para embasar a importância da inclusão social com a EJA. O levantamento mostrou que de 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos no país, 20,2% não completaram alguma das etapas da educação básica (por abandono ou por nunca terem frequentado). Destes, 71,7% eram pretos e pardos.
Na passagem do Ensino Fundamental para o Médio, a pesquisa mostra uma taxa progressiva de evasão escolar: de 8,1% aos 14 anos; 14,1% aos 15 anos e 18% aos 19 anos ou mais. Dentre os motivos foram apontados: 39% necessidade de trabalhar; 29,2% falta de interesse e entre as mulheres 23,8% a gravidez e 11,5% os afazeres domésticos.
Segundo Franciele, está havendo um desmonte gradual na EJA. “A gente precisa pressionar o município para que isso não ocorra e haja a garantia do direito ao ensino, em especial àqueles que tiveram o acesso negado na idade certa”, disse.
A professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Laura Cymbalista, apontou uma relação direta entre a precarização do trabalho e a evasão escolar. “Quem é esse público da EJA? Pessoas que têm emprego precarizado, terceirizado, com menos direitos, jornadas extensas e gastam horas no deslocamento para o trabalho. Esse é um problema sistêmico, precisamos romper o ciclo de exclusão. É preciso pensar em políticas para esse público da EJA, não adianta ser um puxadinho do ensino regular”, afirmou.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Adriana Fernandes da Silva, diretora da DIEJA (Divisão de Educação de Jovens e Adultos), garantiu que vai levar as demandas apresentadas na audiência para o secretário Fernando Padula e apresentar devolutiva das pautas encaminhadas em um prazo de 30 dias. “Estamos fazendo chamada ativa e encaminhando também a publicação de vídeos nas redes sociais para aumentar a demanda na EJA e com isso ampliar a oferta de salas em escolas mais próximas aos alunos”, explicou.
Uma das pautas encaminhadas pelo vereador Professor Toninho Vespoli foi a importância de melhorar a forma de inscrição na EJA, que atualmente dificulta muito o caminho de pessoas analfabetas e sem internet ou dispositivo eletrônico como celular e computador. “Os alunos analfabetos não conseguem fazer o cadastro de pré-matrícula on-line, por isso a secretaria precisa pensar em outras alternativas”, destacou.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também acompanhou o debate, que pode ser assistido na íntegra logo abaixo:
