A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, nesta segunda-feira (21/8), a penúltima Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. O tema será “Mobiliário Urbano Municipal”, no Auditório Prestes Maia (1º andar).
A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Para economizar na administração dos patrimônios públicos, a Prefeitura pretende conceder à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos.
O texto do PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
Até agora, a série de Audiências da CCJ já abordou os seguintes assuntos: ‘Sistema de Bilhetagem Eletrônica’, ‘Mercados e Sacolões Municipais’, ‘Parques, Praças e Planetários’ e ‘Sistema de Compartilhamento de Bicicletas’.
Como foi a primeira série de Audiências na Câmara
Entre os dias 24 e 31 de julho, durante o recesso, a Comissão de Administração Pública realizou seis Audiências Públicas para tratar dos temas.
Ao todo, 900 pessoas compareceram ao Plenário 1º de Maio para debater os objetos previstos na concessão do Executivo. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente também irá promover Audiências.
Calendário das próximas Audiências da CCJ:
15h – Segunda-feira, 21 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário Urbano Municipal
11h – Sexta-feira, 25 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Terminais de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
Arlindo Amaro – As audiências Publicas deveriam programadas e horário mais acessíveis,creio que a partir das 18 hs, seria razoável para melhor participação social. As concessões são bem vindas desde que sejam feitas com critérios de responsabilidade, vem- se dizendo pelas comissões de vereadores que não serão cobrados tarifas de banheiros públicos, pois bem coloque isto no texto da Lei. Apesar de termos ex. de banheiros gratuito no vale do Anhangabaú, que teve que ser fechado, por motivos óbvios. Os imobiliários, temos propostas de melhor utilização do ponto de ônibus na estrada das Lagrimas, ou seja, junto a Árvore das Lagrimas, que hoje está com aspecto de abandono, local histórico do Bairro do Ipiranga. Construção da Ciclovia que possa ligar os polos Turísticos Pque da Independência até Zoológico, seguindo pela Av. Ricardo Jafet, entre outros. Juntos PODEMOS fazer acontecer!