Invisibilidade da população transmasculina dificulta implantação de políticas públicas, afirmam participantes
Oferecer um espaço de escuta para a população trans masculina foi o objetivo da Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, realizada nesta quarta-feira (7/12). “É importante discutir sobre essa parcela significativa da população que ainda hoje muito pouco se fala e se enxerga. Queremos elencar pautas e prioridades essenciais para a dignidade e cidadania dos homens trans. Portanto, esse debate é extremamente necessário e abrange muitos desafios para que o Poder Público tenha um olhar de respeito e empatia”, ressaltou a presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton (PSOL).
Na abertura do debate, o vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), contou a história de Anderson Herzer, escritor da autobiografia “A queda para o alto” com quem trabalhou em seu gabinete e um ícone da luta pela dignidade transmasculina. Anderson faleceu antes da publicação de seu livro, em que relata sua trajetória de sofrimento e marginalização por ser transexual. O vereador Daniel Annenberg (PSB), também presente na Audiência Pública, reafirmou seu compromisso com as medidas necessárias para promover os direitos da população LGBTQIA+.
Os participantes da audiência afirmaram que a exclusão da população transmasculina começa com a sua invisibilidade social. O coordenador de comunicação do Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger, Leonardo Elek, afirmou que é necessário ter dados estruturados para ter políticas públicas no âmbito municipal, estadual e federal. “O IBGE não pesquisa a população trans, isso é muito grave e acaba precarizando o atendimento das UBSs, do programa Transcidadania. Ainda somos vistos como uma mulher masculinizada na sociedade e com isso passamos por dificuldades em casa, na rua, na escola. Precisamos ter visibilidade para ser inclusos”.
O pedagogo do Programa Transcidadania da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Luiz Fernando Prado Uchôa, destacou várias pautas importantes para a transmasculinidade, como a inclusão do tema da diversidade e gênero no Plano Municipal de Educação, a falta de acesso à testosterona na rede pública de saúde, o impedimento à consulta com ginecologista depois da mudança do nome, a demora para cirurgia de retirada de seios, a falta de um programa de empregabilidade e a necessidade de um novo mapeamento municipal da população trans.
“O município tem uma série de isenções para empresas, por que não fazer uma cota para empregar pessoas trans? E além disso, para conseguir dados de embalsamento de políticas públicas, que aconteçam censos municipais com campos de identidade de gênero e orientação sexual para o IBGE abraçar a nossa causa e sermos finalmente quantificados”,concluiu Uchôa.
O conselheiro municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+, Gil Santos, apontou a necessidade de moradia e atenção à saúde. “Não vou dizer que é falta de dinheiro porque não é. É falta de gestão mesmo para nos atender, é uma tragédia a falta de hormônios, a saúde para nós trans está precária. Quanto à moradia, queremos a execução de um projeto para que a população LGBTQIA+ more de forma digna e não em albergues”.
Já o jornalista Caê Vasconcelos denunciou a violência na gestação sofrida por homens trans. “O sistema de saúde brasileiro no geral não está pronto nem para atender mulheres cis que gestam, imagina o homem trans? Então a gente só vê relatos de muita violência, muita negligência médica, das pessoas não conseguirem fazer um pré-natal direito”.
A vereadora Erika Hilton (PSOL) contou que um avanço conseguido através da justiça foi incluir pessoas de identidades transmasculinas na política de saúde menstrual de distribuição de absorventes em favor das pessoas que menstruam. “O texto original votado na Câmara não contemplava as transmasculinidades e nós tivemos uma discussão muito dura, pois a pobreza menstrual atinge mulheres cis e pessoas trans. Por isso, acionamos o Judiciário e pela primeira vez no Brasil o Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu que a política era excludente e discriminatória e havia a necessidade de incluir homens trans e transmasculinidades dentro da política pública de distribuição de absorventes na cidade de São Paulo”.
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