Audiência pública da Comissão de Educação aprecia quatro projetos de lei

Quatro Projetos de Lei foram analisados durante a Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, ocorrida nesta quarta-feira (09/06), na Câmara Municipal de São Paulo.

 PL 482/09 , do vereador Ushitaro Kamia (DEM), Estabelece diretrizes para a política municipal de estimulo à cidadania na juventude, e da outras providências; 

PL 579/09 , do vereador José Américo (PT), dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências, e dá outras providências;

PL 591/09 , do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), Estabelece diretriz para o ensino público municipal e dá outras providências; e

PL 859/07 , da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), Dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberam diagnóstico e tratamento psíquico-social para a sua reintegração familiar e social.

Durante a Reunião Ordinária ocorreu empate da votação do PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a instalação de creches domiciliares pela prefeitura. O relator, vereadora Cláudio Fonseca (PPS) deu parecer contrário ao projeto por entender que dependendo do lugar em que for instalada, a creche limitará o acesso de crianças. “A Constituição garante acesso universal e gratuito à educação, mas se uma creche for instalada em um condomínio fechado isso não acontecerá”, afirmou.

O vereador Celso Jatene (PTB) votou em separado favoravelmente à aprovação do projeto, sendo seguido pelos vereadores Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB). Os parlamentares Marco Aurélio Cunha (DEM) e Claudinho (PSDB) seguiram o voto do relator. O projeto ficou pendente de votação.

Os vereadores também indicaram dois delegados para acompanhar o encontro que debaterá o Plano Municipal de Educação nos próximos dias 18,19 e 20. Cláudio Fonseca e Marco Aurélio Cunha foram os escolhidos.